O Sindicato dos Bancários do Tocantins conquistou uma importante vitória na Justiça do Trabalho em favor de uma economiária que exerce a função de tesoureira executiva. Em decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Palmas, foi reconhecido que a atividade desempenhada pela trabalhadora se equipara, na prática, à de um caixa executivo, especialmente pelo exercício contínuo de tarefas de digitação.
Com esse entendimento, foi deferido o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, conforme previsto para atividades de digitação. Além disso, a decisão garantiu o pagamento dos reflexos legais e honorários assistenciais.
A decisão é considerada emblemática, uma vez que, anteriormente, não havia sido obtido êxito em ação coletiva envolvendo o mesmo cargo. Agora, o novo entendimento abre caminho para o ajuizamento de ações individuais com a mesma fundamentação, ampliando as possibilidades de reconhecimento desse direito para outros trabalhadores na mesma função.
O processo ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). No entanto, mesmo diante da possibilidade de revisão, a decisão representa um avanço significativo, sobretudo em um cenário de jurisprudência ainda oscilante sobre o tema.
O Sindicato reforça que permanece atuando de forma firme na defesa dos direitos da categoria e orienta os economiários que se enquadram nessa situação a buscarem atendimento jurídico para avaliação de seus casos.
Jornalista Tatyane Cardoso
Fonte: Sintecto
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