O Procon Paraná ( Procon-PR) notificou os maiores bancos do país para que prestem esclarecimento sobre a alteração da data de fechamento das faturas de cartão de crédito. As instituições têm reduzido o intervalo entre a data permitida para a última compra e o vencimento do boleto mensal.
Nubank, Bradesco, Itaú, Caixa, Santander e Banco Inter terão que informar ao órgão se implementaram mudanças na data do fechamento, em caso positivo, se foi dada opção ao cliente de manter a data anterior, como foi comunicada essa mudança ao consumidor e as medidas adotadas para mitigar problemas que os usuários do cartão possa ter diante dessa mudança.
Antes, se o cliente fizesse a compra no dia seguinte ao do fechamento da fatura, tinha até 40 dias para pagar a conta de fato. Na prática, a medida adotada agora reduz o período em que o cliente usa o cartão e só paga na fatura do mês seguinte.
Na avaliação de Cláudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, a mudança do prazo em cartões já emitidos é prática abusiva:
– É abusivo porque pega o consumidor de surpresa, ele esperava uma data de fechamento e está vindo outra agora. Isso quer dizer que a conta do mês que você ia pagar em agosto vai pagar em julho. Pode mudar para os novos cartões, para os novos contratos, mas para os contratos em vigor é mudança de regra no meio do jogo.
Ela chama atenção para o fato de que mesmo não havendo regulamentação específica por parte do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional a respeito do tema, o contrato firmado entre as partes e a prática adotada pelos bancos até agora em relação aos contratos vigentes deve ser mantida, sob pena de caracterizar uma infração aos direitos do consumidor, punível com pena de multa que varia entre novecentos e doze milhões de reais.
Em pesquisa realizada pelo órgão de defesa do consumidor com 2.200 internautas, em junho, 76% disseram que a informação sobre a data de fechamento da fatura do cartão de crédito está disponível apenas no site ou no aplicativo do banco. Ou seja, é uma informação que pode ser mudada a qualquer momento pelo emissor do cartão, chama atenção Claudia.
Como se informar
A data de fechamento da fatura do cartão de crédito é informação relevante para 85,3% dos entrevistados. Cerca de 75% diz aguardar a data da “virada” da fatura para fazer compras.
Em nota, o secretário da Justiça e Cidadania do Paraná, Santim Roveda, diz se preocupar que a mudança na data de fechamento da fatura leve o consumidor ao pagamento de juros e eventual endividamento, já que as compras poderão ser lançadas na fatura do mês.
Para se informar se houve mudança na data de fechamento da fatura do seu cartão de crédito a orientação é procurar o atendimento do banco. Caso não fique satisfeito com a explicação, o consumidor deve registrar o caso no Banco Central (BC) pelo site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrar_reclamacao ou ainda pelo portal consumidor.gov.br.
O que dizem as empresas
O Nubank informa que não realizou nenhuma alteração no período entre o fechamento da fatura e a data de vencimento do cartão de crédito. A data de vencimento, explica o banco, é escolhida pelo cliente no aplicativo, com flexibilidade para mudança somente pelo próprio cliente. Quando há uma alteração nessa data, o fechamento da fatura é automaticamente ajustado, ocorrendo sempre 7 dias antes do vencimento da fatura, acrescenta.
Já o Santander disse que já está em constante comunicação com o Procon com o objetivo de continuar prestando o melhor serviço aos seus clientes.
A Caixa informa ter optado por não realizar alterações no processo de fechamento das faturas.
Procurados os demais bancos ainda não responderam.
Fonte: O Globo
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