O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou para mais de 4,3 milhões, nesta segunda-feira (15), o terceiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024. Os beneficiados são trabalhadores nascidos em março e abril.
De acordo com o ministério, 4.313.963 pessoas recebem um total de R$ 4,64 bilhões a partir desta segunda. O prazo para saque vai até 27 de dezembro deste ano.
A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do PIS, liberado a trabalhadores da iniciativa privada. São 3.821.379 beneficiados que receberão R$ 4.051,244.355.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado a funcionários públicos, é pago pelo Banco do Brasil a 492.587 pessoas, somando R$ 596.114.574.
O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.
A partir deste ano, as datas de liberação dos valores foram unificadas para trabalhadores privados e servidores e o calendário tem como base o mês de nascimento dos profissionais. Antes, os funcionários públicos recebiam os valores de acordo com número final de inscrição no Pasep.
QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?
Tem direito ao abono os trabalhadores que:
- Estão cadastrados no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenham trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;
- Tenham recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos;
- O empregador informou corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que trabalharam com carteira assinada em pelo menos um mês do ano-base.
O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os demais beneficiários receberão na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
No aplicativo Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam formalmente no ano-base. Em 2024, a liberação dos valores passou a ser conforme o mês de nascimento.
O calendário vai de fevereiro a agosto, com data-limite para o saque em 27 de dezembro. Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária para sacar o dinheiro.
QUAL É O VALOR O ABONO DO PIS/PASEP?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
COMO FAZER A CONSULTA PARA SABER SE VAI RECEBER O ABONO?
A consulta é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
O app está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor do aplicativo oficial é o Serviços e Informações do Brasil.
Fonte: Folha de S. Paulo
www.contec.org.br
