A Anatel multou a Claro em R$ 15 milhões e o Bradesco em R$ 11 milhões por telemarketing abusivo e descumprimento das regras de telecomunicações, conforme o Tecnoblog apurou com exclusividade na manhã de hoje. Esta é a primeira vez que companhias brasileiras são multadas por telemarketing abusivo.
O conselheiro Artur Coimbra nos explica que os valores foram determinados com base no porte econômico, o volume e a característica das chamadas. “Elas insistiram no erro, pois nós notificamos e demos prazo para que adequassem as suas atuações”, diz Coimbra. As empresas podem recorrer da decisão, diretamente no Conselho Diretor do órgão.
As penalizações estavam em análise desde o primeiro trimestre. O regulamento do setor de telecomunicações proíbe o emprego de tecnologia para disparo massivo de chamadas num volume maior do que a capacidade humana de discagem.
Em outras palavras, a Anatel tenta coibir as chamadas robocalls. Normalmente são ligações que tocam no telefone da pessoa e “caem” antes de 3 segundos.
“Não vamos parar por aqui. Continuaremos acompanhando todas as empresas. As reincidentes voltarão a ser multadas e podemos avaliar outras sanções no futuro”
Artur Coimbra, conselheiro da Anatel
O leque de opções da agência prevê sanções de até R$ 50 milhões, conforme estipulado na Lei Geral de Telecomunicações.
Os valores pagos pelas companhias vão para o fundo de fiscalização de telecomunicações, que financia as atividades da própria Anatel. Recursos excedentes também são destinados ao governo federal.
O Bradesco declarou ao Tecnoblog que não comenta casos sub judice. Nossa equipe tenta contato com a Claro. O texto será atualizado caso a empresa se manifeste.
A agência aplicou sanções contra outras três firmas que prestam serviços de telefonia, em especial a comunicação com consumidores. Coimbra ressalta que o telemarketing é uma atividade legítima desde que aconteça dentro dos limites da razoabilidade, o que não vem acontecendo.
Entenda o caso do Bradesco
Após uma solicitação da Anatel, as operadoras Claro e Vivo entregaram evidências de que o Bradesco teria deixado de cumprir despachos regulatórios de 2022 contra o telemarketing abusivo. Mais de 246 mil chamadas indesejadas teriam sido feitas. Foi aberto processo administrativo e o banco recebeu uma intimação para prestar esclarecimentos.
A empresa forneceu explicações num documento remetido à agência em 16 de maio. Nele, o Bradesco afirma que “não realiza chamadas ativas oriundas de robôs” e que todas as ligações “são realizadas por discadores, recurso de sistema de telefonia autorizado pela regulamentação pertinente”.
Na sua defesa, o banco sustenta que os “discadores automáticos” dispensam os agentes de telemarketing de fazerem chamadas manualmente. Também diz que o atendimento “sempre é efetuado mediante interação humana”.
Outro ponto importante da resposta oficial diz respeito à lista de não perturbe. O Bradesco afirma que mantém um banco de dados com os clientes que solicitaram a exclusão de seus telefones. O banco diz que a listagem é “atualizada e alimentada diariamente” e que mantém um “rígido controle” das informações.
Fonte: Tecnoblog
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