Os servidores públicos podem se beneficiar de um desconto gradual no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), caso o Projeto de Lei 1.124/2024, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), seja aprovado. A proposta foi debatida na pauta da Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta semana, onde foi deliberada a realização de uma audiência pública para debater o tópico, antes de ser apreciado pelo colegiado.
O PL 1.124/2024 propõe uma alteração na Lei 10.260 de 2001, que regulamenta o Fies, permitindo um abatimento mensal de 1% da dívida dos servidores, até um limite de 50% do total, incluindo juros. O primeiro desconto ocorrerá após um ano de serviço prestado. Atualmente, os benefícios do Fies são restritos a professores da rede pública e médicos que atuam em áreas prioritárias do SUS e nas Forças Armadas.
Após a votação na Comissão de Educação, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Extra
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