A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto que direciona verbas de subsídio da tarifa social de energia para incentivar a produção de placas fotovoltaicas de energia solar. Hoje, cerca de R$ 6 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) são usados, por ano, para financiar desconto na tarifa de luz de famílias de baixa renda. De acordo com a proposta, essa mesma quantia será direcionada para as empresas que produzem energia solar.
As usinas produtoras de energia solar com acesso ao incentivo precisarão atender às mesmas famílias de baixa renda que hoje se beneficiam com a tarifa social. Elas terão um crédito de energia solar, que também funcionará como um desconto na conta de luz.
Um dos autores do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), explica que hoje, em média, é dado um subsídio para famílias do CadÚnico (cadastro que reúne pessoas de baixa renda) de 52 kw, o consumo além disso é pago. A mesma lógica será seguida no fornecimento da energia solar.
A transição entre os diferentes sistemas de descontos levará cerca de dez anos. Atualmente, mais de 17 milhões de famílias são beneficiadas com a tarifa social. No primeiro ano de produção das usinas, a expectativa é atender aproximadamente 2 milhões de famílias com a energia solar. As demais famílias continuarão com a tarifa social, até que todas sejam atingidas pelo novo modelo no período estipulado.
– Os R$ 6 bilhões vão garantir para 2 milhões de famílias receber gratuitamente 52kw de energia solar. Ao invés de receber um subsídio, que o governo paga via CDE para as distribuidoras, o governo vai transferir créditos de energia. Se a família consumir mais, ela paga, como já é hoje – explicou o deputado Pedro Uczai.
A proposta segue agora para o Senado. A proposta também tem autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), com relatoria de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). De acordo com o texto, o Programa Renda Básica Energética (Rebe) pretende beneficiar os consumidores de baixa renda com consumo até 220 kWh/mês.
Fonte: O Globo
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