O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou um ranking com os temas mais recorrentes nos processos julgados em 2024. No topo da lista estão as horas extras, com 70.508 ações julgadas. o número representa um aumento de 19,7% em relação aos 58.900 processos de 2023.
O TST destaca que as horas extras são ainda objeto de milhares de ações que discutem questões específicas sobre esse direito, como o divisor a ser aplicado, a supressão ou redução do direito, a base de cálculo, os minutos residuais e seus reflexos em outras parcelas salariais.
O levantamento também aponta que o intervalo intrajornada ocupa o segundo lugar no ranking, com 48.283 processos julgados, um aumento de 20% em relação a 2023. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), jornadas de até seis horas diárias garantem um intervalo de 15 minutos para descanso ou refeição. Já para jornadas superiores, o intervalo deve ser de no mínimo uma hora e no máximo duas horas. Nos processos, os trabalhadores questionam aspectos como o pagamento do intervalo não concedido, a base de cálculo, o adicional aplicável e o divisor a ser utilizado.
Outro tema de destaque foi o adicional de insalubridade — parcela paga a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde —, que gerou 40.392 processos julgados em 2024. As ações tratam de questões como o direito ao adicional em situações específicas, a base de cálculo e a possibilidade de acumulação com outros benefícios.
Os honorários advocatícios aparecem em quarto lugar, com 39.857 processos julgados. Houve, nesse caso, uma redução em relação a 2023, quando 51.241 ações trataram do tema. Essa parcela refere-se aos valores devidos aos advogados pela prestação de seus serviços na ação.
Em quinto lugar está a negativa de prestação jurisdicional, situação em que uma das partes alega que a decisão judicial deixou de analisar algum ponto essencial ao caso, mesmo que devidamente questionado. Foram julgados 39.096 processos em 2024, representando uma redução de mais de 31% em relação ao ano anterior.
Fonte: Extra
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