O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu sua 353ª Sessão (10 a 20 de março), abordando desafios trabalhistas globais críticos e analisando casos de países para promover o trabalho decente e a justiça social.
O Conselho de Administração tomou nota do Quadro Global sobre Produtos Químicos para um Planeta Livre de Danos de Produtos Químicos e Resíduos e da Declaração de Bonn . Endossou as ações do Escritório (o secretariado da Organização) para promover a segurança química, apoiando padrões internacionais, fornecendo assistência técnica e fomentando a colaboração para a melhoria da saúde ocupacional.
O Conselho de Administração também concordou em garantir a contribuição tripartite da OIT e a estreita cooperação em duas importantes cúpulas futuras: a Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social (4 a 6 de novembro de 2025, Doha, Catar) e a Sexta Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil (2026, Marrocos).
Em relação à Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, o Conselho de Administração decidiu encaminhar à 113ª Conferência Internacional do Trabalho (2 a 13 de junho de 2025), para possível adoção, um projeto de resolução, destacando as recomendações tripartites à Cúpula. Essas recomendações enfatizam a necessidade de um contrato social global renovado para erradicar a pobreza e fortalecer a coesão social, priorizando a criação de empregos decentes, empresas sustentáveis e o desenvolvimento econômico. Elas pedem progressos significativos em termos de proteção social universal, emprego jovem, salários dignos e implementação de normas internacionais do trabalho, bem como apoio às transições para economias formais, digitais, verdes e de assistência.
O Conselho de Administração também solicitou ao Diretor-Geral que integrasse sua orientação na implementação da estratégia da OIT sobre trabalho decente nas cadeias de suprimentos e que apresentasse um relatório de progresso à 359ª Sessão (março de 2027).
O Conselho de Administração também concordou em submeter uma proposta revisada para o Programa e Orçamento para 2026-27 à 113ª Conferência Internacional do Trabalho.
Como parte da função de supervisão da OIT, o Conselho de Administração analisou casos de países, incluindo Bangladesh , Bielorrússia , Guatemala , Mianmar , Nicarágua e Venezuela . Notavelmente, decidiu estabelecer uma Comissão de Inquérito sobre a Nicarágua devido à sua incapacidade de se envolver significativamente em questões graves de direitos trabalhistas, em conformidade com o Artigo 26 da Constituição da OIT.
Fonte: OIT
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