O Governo Federal anunciou nesta nesta terça-feira (11/2) o lançamento da plataforma Contrata+Brasil, que conecta pequenos negócios a compradores públicos — prefeituras, estados, Governo Federal e todos seus órgãos. Na primeira fase, a ferramenta será destinada a Microempreendedores Individuais (MEIs). Em seguida, micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas também terão acesso. Por fim, a plataforma estará disponível para todas as empresas. O cronograma ainda não foi divulgado.
A ferramenta gratuita cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para MEIs, valor gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo, segundo comunicado divulgado pela assessoria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Atualmente, apenas 70 mil dos 16 milhões de MEIs em operação no Brasil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.
A plataforma é inspirada no programa Go-MEI da prefeitura de Recife. A iniciativa federa reúne o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o MEMP, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a própria Prefeitura de Recife.
A Central de Compras do governo federal é responsável por definir as linhas de fornecimento de bens e serviços comuns que serão ofertadas dentro do Contrata+Brasil — já está disponível o serviço de manutenção e pequenos reparos. O valor dos contratos pode alcançar até R$ 12.545,11.
Para acessar a plataforma, o MEI deve usar o login gov.br e preencher um formulário para informar sua área de atuação dentro das linhas de fornecimento abertas, por exemplo, serviço de encanador, pedreiro e eletricista. O empreendedor deve estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo.
Os MEIs podem explorar as oportunidades disponíveis pelo Contrata+Brasil, além de optar receber notificações pelo WhatsApp quando surgir uma oportunidade de trabalho no seu município.
Depois de publicar necessidades de serviços pontuais, o órgão ou entidade pública recebe a lista de propostas ao final do prazo estabelecido e seleciona o MEI que prestará o serviço. O procedimento dispensa o agente público de elaborar editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), etapas comuns no modelo convencional de contratação.
A contratação pode acontecer em até cinco dias, a partir da publicação da necessidade do serviço.
Fonte: G1
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