Para tentar destravar a fila de mais de 2 milhões de pedidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo federal instituiu nesta quarta-feira (16) o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que prevê pagamento extra para servidores e peritos que concluírem processos de forma mais ágil.
A nova medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial, autoriza uma remuneração de R$ 68 por processo analisado por servidores do INSS, e R$ 75 por perícia médica ou análise documental feita por peritos federais. O programa terá validade de um ano, prorrogável até o fim de 2026.
O programa priorizará processos com prazos expirados, sejam eles judiciais ou administrativos com mais de 45 dias, além de avaliações sociais do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e serviços médico-periciais em unidades com dificuldades de atendimento.
Poderão participar do programa servidores do INSS e peritos médicos federais, desde que a participação não prejudique os atendimentos regulares da Previdência Social.
Mas há limites: os pagamentos só acontecerão se houver verba no orçamento, e não valem para servidores em greve ou com horas a compensar.
A proposta ainda precisa de regulamentação por portaria interministerial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Previdência Social, e os participantes terão que atingir metas de desempenho.
A medida, segundo o governo, busca dar continuidade à promessa de campanha do presidente Lula de reduzir a fila de espera por benefícios sociais.
Nos primeiros meses do programa anterior, iniciado em 2023, o número de pedidos pendentes caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão, mas voltou a subir após a greve de 2024. Agora, a expectativa é de que o novo incentivo acelere novamente a análise.
Fonte: Folha de SP
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