O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quarta-feira (18) a criação de um grupo de discussão para tratar de uma política permanente de valorização do salário mínimo.
A medida foi oficializada em um encontro do presidente com representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta. Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Casa Civil, Rui Costa, também participam.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302. O valor foi estabelecido por uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.
O governo ainda não implantou o valor prometido durante a transição, que seria de R$ 1.320. O tema deve ser discutido por esse grupo, e não há data anunciada para a adoção do novo valor.
A proposta de orçamento para 2023 previa R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do piso prometido por Lula, mas o valor se mostrou insuficiente para elevar o valor da remuneração.
Em discurso na cerimônia, Lula disse que reajustar o salário mínimo “é a melhor forma de fazer distribuição de renda neste país”. O presidente defendeu também que não adianta o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescer se ele não for distribuído.
“Nós já provamos que é possível a gente aumentar o mínimo acima da inflação e o mínimo é a melhor forma da gente fazer distribuição de renda neste país. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído, […] neste país o PIB já cresceu 14% ao ano e o trabalhador ficou mais pobre, porque se o PIB cresce e fica só com o dono da empresa, quem fez o PIB crescer não ganha nada que é o trabalhador brasileiro. Então o salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia”, afirmou.
Em discurso na cerimônia, Lula retomou um dos compromissos firmados durante a campanha: o de propor uma nova estrutura de financiamento para os sindicatos e novas regras trabalhistas que levem em conta o cenário atual do mercado.
“Não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico. [Queremos] Que tenha direitos garantidos e um sistema de seguridade social que o proteja em momentos de desgraça. Ao invés de fazer por medida provisória, vamos ter de construir juntos. Pois fica mais difícil de desmanchar”, declarou.
Proposta permanente para o mínimo
Segundo o documento assinado na reunião, o governo terá prazo de 45 dias, renovável por mais 45, para formular uma proposta permanente de valorização do salário mínimo.
Participarão da elaboração os ministérios de Trabalho e Emprego; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Previdência Social; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Secretaria-Geral da Presidência e Casa Civil.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta deverá respeitar a “previsibilidade” da economia.
“Importante para o empresariado, prefeitos, governadores, governo federal, para que possamos fazer o que fizemos no primeiro governo do Lula: crescer o poder de compra do mínimo, mantendo inflação [baixa] e [controle] fiscal”, declarou.
Imposto de renda
Em seu discurso, Lula também afirmou que pretende implementar a sua promessa de campanha de isentar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. No entanto, o presidente disse que a medida precisa de lei e, por isso, não poderá ser feita “no grito”.
“Eu prometi durante a campanha que nós que vamos fazer isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obviamente, que isenção de imposto e aumento de imposto precisa de lei, a gente não pode fazer no grito, ou na vontade, ou no microfone. A gente tem que construir, e nós vamos construir isso”, disse.
Lula afirmou ainda que será necessária a pressão dos órgãos sindicais para que a medida seja efetivada.
“É preciso muita discussão, e é preciso que vocês aprendam a fazer muita pressão, muita pressão, senão a gente não ganha isso. Vocês têm que fazer pressão em cima do governo, pois se vocês não fizerem pressão a gente pensa que vocês estão gostando”, afirmou.
Negociação coletiva e trabalhadores por apps
Marinho também afirmou durante a cerimônia que o governo também instalará dois outros grupos de trabalho nos próximos 30 dias:
- um para debater a “valorização da negociação coletiva” e fortalecer os sindicatos;
- e outro para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos.
“Acompanhamos a angustia dos trabalhadores de aplicativos que muitas vezes tem de trabalhar 14, 15 horas por dias para levar o pão para casa. Isso beira a trabalho escravo”, disse Marinho.
“As plataformas não se assustem, não há nada demais a não ser o proposito de valorizar o trabalho e trazer uma proteção social”, seguiu.
INSS ‘consumiu’ orçamento, diz Haddad
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não assegurou o aumento para R$ 1.320 neste ano.
Segundo informou na ocasião, houve aumento significativo no número de beneficiários do INSS, cujos pagamentos são, em sua maioria, atrelados ao mínimo.
“Esses recursos do orçamento foram consumidos pelo andar da fila do INSS. Porque a partir do início do processo eleitoral, por razões que não tem nada a ver com dignidade, a fila começou a andar”, disse Haddad, naquele momento.
Por conta da inclusão de novas famílias no INSS, o ministro afirmou que o governo está refazendo as contas. Acrescentou que, após esse recálculo, haverá uma negociação com as centrais sindicais sobre o salário-mínimo.
“A gente pediu para a Previdência refazer os cálculos para que a gente possa, na mesa de negociação com as centrais, avaliar adequadamente e responsavelmente como agir à luz desse caso”, acrescentou Haddad.
Sindicalistas fazem pedidos
Antes de Marinho e do presidente Lula, usaram a palavra líderes das centrais sindicais. Entre outros pontos, os sindicalistas:
- manifestaram solidariedade ao governo e repúdio aos atos golpistas na Esplanada dos Ministérios, no último dia 8;
- pediram punição aos golpistas e terroristas envolvidos nesses atos;
- pediram a criação de uma nova “estrutura sindical”, que não envolva a volta do imposto sindical obrigatório mas preveja formas de financiamento das entidades;
- que trabalhadores por aplicativo tenham ferramentas de seguridade social, como contribuição previdenciária e seguro de vida.
Fonte: G1
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