Com ou sem culpa, o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de seus serviços. Esse …
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Contratação pelo regime CLT: veja quais os principais direitos trabalhistas ainda válidos no Brasil
postado CONTECpostado CONTECA prestação de serviços pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ainda é a modalidade preferida de alguns trabalhadores. O vínculo de …
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STJ garante aplicação de tratamento contra autismo após decisão pela taxatividade de rol da ANS
postado CONTECpostado CONTECO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem pela taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso significa que …
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MPT requer que 99, Uber, Rappi e Lalamove reconheçam vínculo trabalhista
postado CONTECpostado CONTECInquéritos e investigações concluíram existência de vínculo de emprego entre os trabalhadores e as plataformas digitais São Paulo, 8 de novembro – O …
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Entidade avalia ir ao Supremo contra decisão do STJ sobre planos de saúde
postado CONTECpostado CONTECO assunto repercutiu no Congresso. Nesta quarta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto de lei. Entidades ligadas a consumidores e usuários …
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STF decide que demissões em massa precisam passar por negociação coletiva
postado CONTECpostado CONTECO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que as demissões em massa precisam passar por negociações coletivas com as categorias. …

