O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem pela taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso significa que …
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MPT requer que 99, Uber, Rappi e Lalamove reconheçam vínculo trabalhista
postado CONTECpostado CONTECInquéritos e investigações concluíram existência de vínculo de emprego entre os trabalhadores e as plataformas digitais São Paulo, 8 de novembro – O …
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Entidade avalia ir ao Supremo contra decisão do STJ sobre planos de saúde
postado CONTECpostado CONTECO assunto repercutiu no Congresso. Nesta quarta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto de lei. Entidades ligadas a consumidores e usuários …
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STF decide que demissões em massa precisam passar por negociação coletiva
postado CONTECpostado CONTECO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que as demissões em massa precisam passar por negociações coletivas com as categorias. …
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Câmara aprova projeto com regras para devolução de tributos cobrados a mais na conta de luz
postado CONTECpostado CONTECA Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que disciplina a devolução de valores cobrados a mais nas contas de …
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