O Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, lança uma nova edição da Coletânea de Normas, publicação digital que reúne, de forma consolidada, o arcabouço legal e normativo aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Voltada à disseminação do conhecimento técnico e regulatório do segmento, a coletânea contempla textos atualizados da Constituição Federal, Leis, Decretos, Resoluções, Instruções Normativas e Portarias, além das Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 29 de maio de 2001, comentadas e organizadas de forma prática.
A publicação traz ainda índice remissivo por assunto e glossário com os principais conceitos relacionados ao regime, facilitando a consulta por profissionais, estudiosos e demais interessados. Disponibilizada em formato PDF e com periodicidade quadrimestral, a Coletânea de Normas está acessível gratuitamente, contribuindo para a transparência e fortalecimento do sistema de previdência complementar.
