O novo marco de garantias deve estimular as negociações extrajudiciais e assegurar até 40% de recuperação de dívidas.
A projeção é do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Segundo a entidade, atualmente, somente 15% dos processos de execução são concluídos com o pagamento ao credor, mesmo após o caso parar na Justiça.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o marco cria incentivos para que a dívida seja negociada fora da Justiça. Um deles é a averbação do valor da dívida reconhecida nos bens registrados em cartório que, eventualmente, sejam dados em garantias para empréstimos ou outras operações financeiras.
Com esse tipo de “reforço” das garantias, bancos projetam que terão redução do custo do crédito. No caso do financiamento de veículos, essa redução será de 20%.
Fonte: Folha de S. Paulo
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