O projeto de lei dos planos de saúde deve se tornar uma das principais discussões na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. O cancelamento unilateral de contratos coletivos é o principal ponto de controvérsia no debate.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), disse que o cancelamento unilateral por parte das empresas deve acabar. Por outro lado, as operadoras buscam garantir a manutenção da cláusula, argumentando que ela é crucial para a sustentabilidade econômica das companhias.
Segundo norma da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os planos de saúde coletivos podem ser rescindidos de forma unilateral e sem necessidade de justificativa, desde que as operadoras cumpram requisitos como o aviso de término do contrato com dois meses de antecedência.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu que, mesmo após a rescisão unilateral de um plano coletivo, a operadora deve garantir a continuidade da assistência a beneficiários internados ou em tratamento de doença grave até a alta, desde que esses beneficiários cubram integralmente o valor das mensalidades.
A Folha mostrou neste ano uma série de cancelamentos unilaterais de planos, que deixaram muitos pacientes desassistidos durante tratamentos. Em maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), firmou um acordo verbal com as operadoras de saúde e houve uma paralisação dos cancelamentos.
Agora, o relator do projeto quer impedir o fim unilateral dos contratos por meio da lei. “O único jeito de ‘passar pano’ para planos de saúde que prejudicam a população é me removendo da relatoria. Enquanto eu for relator, isso não vai acontecer. Os planos de saúde terão que aprender a respeitar e tratar com dignidade seus clientes. Pessoas não são números, são vidas”, afirmou o relator após rumores de que ocorreria a mudança do relator.
Como parte desse acordo com Lira, as operadoras comprometeram-se a suspender os cancelamentos unilaterais enquanto o projeto de lei estiver em tramitação na Câmara ou até uma nova rodada de negociações.
Segundo fontes presentes na reunião, Lira solicitou que as operadoras de saúde apresentem suas principais reivindicações. Embora a data ainda não tenha sido definida, representantes do setor acreditam que o encontro e a tramitação do projeto na Câmara ocorram ainda no segundo semestre.
Outro ponto de preocupação para o setor é relacionado aos reajustes em planos coletivos. Na prática, esses reajustes podem ocorrer anualmente ou conforme acordos específicos entre a operadora e a pessoa jurídica contratante, sem um limite máximo estabelecido para os aumentos.
Nos planos individuais e familiares, os reajustes anuais são regulados pela ANS, oferecendo mais regras e previsibilidade de custos para os usuários.
A proposta do relator introduz um modelo de cálculo para os reajustes baseado no tamanho das operadoras. Para contratos com mais de cem beneficiários, por exemplo, os aumentos podem ser negociados entre a operadora e o contratante, mas valores significativos precisarão da aprovação da ANS.
Para membros da ANS, o fim da rescisão unilateral e o controle mais rigoroso sobre os reajustes em planos coletivos podem ser prejudiciais ao setor. Eles argumentam que uma regulação mais estrita pode não ser sustentável economicamente para as empresas, especialmente para companhias menores que podem enfrentar dificuldades financeiras —o que gera risco de redução da concorrência.
Fonte: Folha de S. Paulo
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