Os ganhos eventualmente obtidos pelos brasileiros com apostas esportivas, as bets, pagam metade da alíquota cobrada sobre outras premiações como a Mega-Sena, loteria mais popular do Brasil.
Quem ganha na loteria recolhe 30% de Imposto de Renda sobre o valor bruto, descontado já na fonte (o prêmio anunciado é o montante líquido de tributos). Já os apostadores das bets pagam uma alíquota de 15%, conforme lei aprovada em 2023.
A tributação sobre o prêmio é considerada por técnicos do governo um mecanismo de desincentivo ao jogo. No entanto, além da alíquota menor criar uma vantagem competitiva para essa modalidade de apostas, uma decisão do Congresso Nacional reduziu ainda mais o potencial do instrumento.
Os parlamentares aprovaram um artigo que prevê a cobrança do tributo sobre o prêmio líquido obtido com as bets a cada ano. Para isso, é preciso descontar de qualquer eventual ganho todas as perdas incorridas com apostas da mesma natureza. Ou seja, o apostador recebe um tratamento semelhante ao que é dado a empresas do lucro real.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado inicialmente esse dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto em maio deste ano. Isso praticamente anula qualquer taxação, já que muitos usuários acabam acumulando mais prejuízos. Somente quem lucrar com as bets será taxado, o que, na visão do governo, será quase ninguém.
Os gastos dos brasileiros com apostas estão na mira do Executivo em meio a alertas de especialistas para os efeitos negativos sobre a saúde financeira e psicológica das famílias.
O governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos sites de aposta. Nesta segunda (30), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que cerca de 500 bets que não pediram autorização para funcionamento no país terão os sites derrubados na próxima semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Fonte: Folha de S.Paulo
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