O banco Santander entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Corte que ampliou a base de cálculo para a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de instituições financeiras. Nos embargos de declaração, disponibilizados no sistema do STF na quarta-feira, 2, o banco tenta evitar, por meio de uma liminar, a cobrança por parte da Receita dos impostos federais.
A instituição chegou a reverter R$ 4,236 bilhões na provisão no balanço do primeiro trimestre de 2023, antes do julgamento do STF, de uma perda provável para possível, isto é, não considerava perder a causa. Naquele momento, só havia um voto favorável ao banco, o do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. Porém, no balanço do segundo trimestre, após o julgamento da Corte, o banco provisionou apenas R$ 2,672 bilhões.
O Santander diz que o R$ 1,5 bilhão restante não seria afetado pela decisão do STF justamente porque ela ainda é objeto de recursos. Segundo o banco, os valores provisionados novamente são relativos a processos de coligadas, como a financeira. Os valores relativos ao banco, que é a empresa líder do conglomerado, ficaram de fora.
“Temos pareceres que nos dão conforto de não provisionar 100% agora”, disse o diretor financeiro do Santander, Gustavo Alejo, em entrevista à imprensa sobre os resultados do banco referente ao segundo trimestre. “Enquanto houver discussão processual, avaliamos que não há uma provisão adicional a ser feita”, afirmou o presidente do banco, Mario Leão, a analistas e investidores.
A tese está em repercussão geral, ou seja, afeta todas as instituições financeiras que discutem o tema na Justiça.
Fonte: Estadão
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