O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou MP (medida provisória) nesta segunda-feira (1º) que adia por um ano a possibilidade de o trabalhador fazer mudança da empresa de gestão do vale-refeição e vale-alimentação.
A opção da portabilidade, que entraria em vigor nesta segunda, foi adiada para 1º de maio de 2024, assim como a alternativa da interoperabilidade entre bandeiras, ou seja, de o trabalhador poder utilizar o cartão em restaurantes que não sejam credenciados à bandeira dele.
Se o estabelecimento aceita o pagamento em vale-refeição, ele teria de aceitar todas as bandeiras. A medida impacta 20 milhões de trabalhadores e foi vista como positiva pelo setor.
A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que representa as principais empresas de serviços de alimentação ao trabalhador no país, avalia como positiva a iniciativa de adiamento. Segundo a entidade, haverá mais tempo para adequação, já que as medidas exigem regulamentação específica, a “ser estudada com rigor”.
“A ABBT acredita que a decisão de postergar é fundamental para que todas as partes envolvidas possam analisar as mudanças e avaliar sobre os seus impactos através do foro mais adequado”, diz nota.
Em comunicado, o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, classificou a medida como “prudente” e afirmou que a portabilidade tem “potencial danoso” por acarretar em aumento das taxas cobradas dos estabelecimentos.
“Na busca pelos consumidores, as operadoras iriam lançar mão do cashback. Mas essa conta iria acabar sendo paga pelos bares e restaurantes na forma de taxas mais altas, num primeiro momento, e poderia pesar nos próprios consumidores depois, com aumento nos cardápios”, explicou.
“Com o adiamento, teremos mais tempo para discutir esta questão e chegar a uma regulamentação melhor. Quanto à interoperabilidade, nós não vemos como problema, mas ela também precisa de tempo e estudo para uma implementação mais eficiente”, avaliou Solmucci.
O iFood, que usa o vale-refeição e vale-alimentação como pagamento, afirmou que a decisão mostra o interesse do governo de “realmente regulamentar” os benefícios. “A portabilidade e a interoperabilidade são ferramentas de abertura do mercado que irão aumentar a autonomia e o poder de compra do trabalhador”, destacou a empresa.
A portabilidade e a interoperabilidade de bandeiras fizeram parte da MP 1.108 de 2022, assinada em março daquele ano pelo então presidente Jair Bolsonaro. Parte da MP assinada por Bolsonaro foi, posteriormente, transformada em lei que mudou algumas regras do benefício já em setembro de 2022.
O vale-refeição e o vale-alimentação passaram a ser usados apenas para o pagamento de refeições em restaurantes e lanchonetes ou para a compra de alimentos. Se o benefício for utilizado para outros fins, os estabelecimentos podem ser multados com valores que variam entre R$ 5.000 e R$ 50 mil ou serem até descredenciados.
Já as empresas de vale-refeição e vale-alimentação foram proibidas de ceder descontos para os empregadores que contratem os seus serviços. Anteriormente, por exemplo, a empresa poderia comprar R$ 100 mil em vale-refeição e alimentação, mas ganhava um desconto e poderia pagar R$ 90 mil.
80% DAS EMPRESAS OFERECEM VALE-ALIMENTAÇÃO, INDICA PESQUISA
Uma pesquisa realizada pela VR em parceria com o Instituto Locomotiva em 2022 mostrou que hoje os trabalhadores têm mais acesso aos benefícios de vale-alimentação e vale-refeição do que antes da pandemia de coronavírus.
“Quando perguntamos quais benefícios as empresas oferecem atualmente, 80% delas respondem que dão vale-alimentação para o funcionário. No período anterior à Covid, esse número era 69%. No caso do vale-refeição, 54% dessas empresas contam que oferecem esse benefício hoje, mas antes da pandemia somente 48% o faziam”, afirma Priscila Abondanza, diretora-executiva de experiência do cliente da VR.
A pesquisa foi respondida por cerca de 500 profissionais de RH pertencentes a empresas da base da VR. A coleta dos dados foi feita de julho a setembro de 2022 em diversas regiões do Brasil. A margem de erro é de 4,2 pontos percentuais.
Para 82% dos representantes de RH ouvidos na pesquisa realizada pela VR, oferecer vale-alimentação é importante na hora de contratar um trabalhador. O vale-refeição é visto como relevante por 68% dos ouvidos e 47% deles consideram importante oferecer o cartão multibenefícios.
Fonte: Folha de S. Paulo
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