A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que reajuste o salário mínimo aprovou na tarde desta terça-feira o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI). O texto agora precisa ser aprovado também pelo plenário da Câmara e do Senado, antes de ir para sanção do presidente Lula.
A MP eleva o salário mínimo para R$ 1.320 e foi editada pelo governo em maio deste ano. Solano incluiu no mesmo texto a política de valorização anual do salário mínimo e um pacote de mudanças no Imposto de Renda.
— Combinei com o governo de incluir o ajuste permanente do salário. A MP do Imposto do Renda não tinha comissão formada, então eu trouxe o conteúdo para dentro da mesma proposta. Vou apresentar meu relatório com esses pontos. Não estou vendo muita movimentação da oposição. A Fazenda pactuou esse modelo com segmentos da sociedade que participam desses investimentos no exterior — disse Solano antes da votação.
Além de aumentar o mínimo para este ano, a proposta traz uma regra fixa de valorização anual. O cálculo vai considerar a correção pela inflação, por meio do INPC, e mais o PIB consolidado dos últimos dois anos. A mesma fórmula que já vigorou no governo Dilma.
Merlong Solano acrescentou a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda, não precisarão pagar imposto quem ganha até R$ 2.640.
Para compensar as perdas com a isenção maior, o mesmo projeto incluiu a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts — fundos usados para administrar quantias de terceiros. A regra prevê isenção para rendimentos de até R$ 6 mil, e alíquota de 15% entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e 22,5% de taxação pra ganhos acima desse valor.
Fonte: O Globo
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