Em reunião nesta terça-feira (19), A Comissão Executiva dos Empregados CONTEC/CAIXA tratou do adiantamento do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados, acima do valor estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho. Serão pagos nesta quarta-feira, R$ 716 milhões. O valor médio nesta parcela de antecipação será de R$ 8.327,00. No total, 85.901 empregados serão contemplados.
“A antecipação é uma medida acertada tomada pelo banco, em virtude da contribuição dos empregados com os lucros exorbitantes do banco. Nós entendemos que a valorização dos trabalhadores, passa também, pela garantia de direitos adquiridos como a PLR, para provimento familiar e de outras contas. Importante decisão, tomada a partir do diálogo com os representantes dos trabalhadores.” disse o presidente da CONTEC, Lourenço Prado.
Apresentação PLR 2023
O banco apresentou os cenários que balizaram o cálculo e a definição da regra do adiantamento da PLR. Atendendo aos pleitos do movimento sindical, em negociação com a SEST, para o adiantamento, a Caixa vai garantir o pagamento
dos 4% da PLR social.
O resultado dos indicadores influenciará apenas a parcela final de março de 2024. Quanto aos indicadores que são vinculados à parcela final de março, houve um aumento do percentual do peso desses indicadores. Então, em 2023, 70% dos
indicadores são sociais. Em 2022, apenas 30% dos indicadores vinculados à parcela social eram de cunho. Quanto ao limite de dividendos, houve aumento, já autorizado pela SEST, de 25% para 75% dos dividendos.
A Caixa afirmou que permanece estreitando relacionamento com a SEST, com o Ministério da Fazenda e Ministério de Gestão e Inovação, para melhoria do pagamento final, levando em consideração os pleitos das entidades sindicais.
Regras PLR final de 2023, previstas no acordo coletivo de trabalho:
Parcela Fenaban:
Regra Básica: 90% da Remuneração-Base (RB), mais um valor fixo de 3.194,80*, limitado a um teto de R$ 17.138,56*, e a regra adicional, que é 2,2% do lucro líquido, com teto de R$ 6.634,44.
* Valor fixo e tetos já reajustados pelos 4,58% (INPC + aumento real) de acordo com comunicado da Fenaban.
Parcela Caixa:
PLR social Caixa, equivalente a 4% do lucro líquido, com vinculação dos indicadores de desempenho apurados no final do exercício em março e a Parcela Complementar Caixa, que é referente à garantia de até uma remuneração base por empregado.
SEST:
Há o limite individual de 3 remunerações base por empregado. A partir da regra anual, o banco apresentou os parâmetros que foram considerados para o pagamento do adiantamento da PLR em setembro/2023.
Parâmetros:
- Lucro líquido do 1º semestre: R$ 4.516.071.617,11
- 15% do Lucro do 1º semestre 2023: R$ 677.410.742,57 (que é um dos limitadores, além dos dividendos)
- Limite ACT (Até 50% do valor devido a cada empregado)
INFORMAÇÕES DO ACT:
“Parágrafo Terceiro – A CAIXA garantirá até 1(uma) Remuneração Base – RB a todos os empregados ainda que a soma da PLR FENABAN e PLR CAIXA Social não atinja este teto, limitando-se o somatório das parcelas FENABAN e CAIXA a 15%
do Lucro Líquido e nos termos da exceção autorizada pela SEST com relação ao percentual de dividendos na Resolução nº 010, de 30/05/1995, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – CCE.
Parágrafo Quinto – Em caso de extrapolação dos limites previsto no parágrafo segundo será aplicado redutor inicialmente sobre a parcela de Garantia de até 1 (uma) RB e em seguida sobre a Parcela Regra Básica, até alcançar estes limites.
Parágrafo Sexto – A título de adiantamento da PLR/2023, a CAIXA promoverá o pagamento, até dia 30 de setembro de 2023, de até 50%, correspondente ao valor devido a cada empregado, calculado conforme regras constantes deste Acordo
Coletivo de Trabalho, considerando o lucro do 1º semestre de 2023. “
Além disso, o banco observou as diretrizes da SEST, que renova a concessão de excepcionalidade com algumas condicionantes, listados no trecho abaixo:
“2.1 Renovação da concessão de excepcionalidade à Caixa na distribuição da PLR/2023, especificamente quanto:
I- ao limite de 25% dos dividendos a serem pagos aos acionistas, previsto no Parágrafo único, art. 2º da Resolução CCE nº 010, de 30.5.1995, fixando-se o limitede distribuição não superior a 75% dos dividendos pagos; e 3 II- à regra que determina o pagamento de uma só vez, prevista no art. 5º, § 1º da ResoluçãoCCE nº 010, de 30.5.1995, autorizando a antecipação de parcela do valor da PLR com as seguintes condições:
a) que o adiantamento seja em percentual menor ou igual a 54% do limite do lucro líquido autorizado; e
“Então, analisando a concessão da SEST e o Acordo Coletivo de Trabalho, o ACT estabelece que a distribuição de adiantamento é de até 50% do valor total devido a cada empregado, enquanto a SEST autorizou 54% do limite de lucro líquido. 15% do lucro e o percentual de dividendos são os limites que estão incluídos no pagamento da PLR.
Para apurar o limite de dividendos, que é repassado ao Tesouro Nacional uma vez ao ano, após o exercício, é considerada uma projeção de lucro para o ano, isto é, o resultado do primeiro semestre é duplicado no segundo semestre, obtendo um
resultado esperado de 9,2 Bilhões, o dobro dos 4,6 Bilhões do 1º semestre de 2023. Para este resultado de 9,2 Bilhões, os dividendos esperados são de R$ 1,768 Bilhão.
A partir desses dividendos o limite de R$ 1,326 Bilhão foi apurado para 2023, considerando a ampliação de 25 para 75% dos dividendos anuais.
PARÂMETROS Cenário 1º semestre de 2023 RESULTADO ESPERADO PARA 2023
LÍQUIDO 4,6 Bilhões 9,2 Bilhões
DIVIDENDOS ESPERADOS 1,768 Bilhão
LIMITES DIVIDENDOS 25% – R$ 442,24 mi / 75% – R$ 1,326 Bi
Com essa concessão da SEST, foi possível ampliar o montante total de distribuição do adiantamento da PLR 2023 para 54% – LIMITE SEST – R$ 716 MILHÕES. O banco mostrou, ainda, como foi feita a distribuição nas parcelas, para atingir os R$ 716
milhões.
A distribuição nas parcelas ficou da seguinte forma:
Na FENABAN, regra básica, ficou em 26% da remuneração base + valor fixo de R$1.597,40, com teto de R$ 8.569,28. Regra adicional em 2,2% do Lucro Líquido do 1º Semestre, com teto de R$ 3.316,27. O valor fixo e os tetos são equivalentes a 50% do fixo e teto que estão impostos para parcela final. A redução aconteceu na remuneração base, Caixa pagando 26% da
remuneração base.
As negociações com a SEST ainda estão em andamento Na parte da Caixa, PLR Social equivalente a 4% do Lucro Líquido do 1º semestre. A parcela complementar, que seria garantia de remuneração, não se aplica agora, em função da aplicação dos limitadores previstos no acordo coletivo e determinações da SEST.
Limite individual – máximo de 1,5 remuneração-base por empregado, que é 50% das três remunerações base do limite individual para a parcela final. Então, com a concessão da SEST de 54%, há uma distribuição melhor do adiantamento
aos empregados. A Caixa vai distribuir 716 milhões de adiantamento da PLR, 40 milhões acima do valor pela regra
do ACT.
- O valor médio antecipado em setembro de 2023, aos 85.901 empregados contemplados
é de R$ 8.327. (O maior valor é R$ 11.849,74 e o menor é de R$ 5.901,74)
Questionada sobre qual a diferença em relação à PLR do ano passado, que gerou déficit e transtornos referentes à devolução de valores, a Caixa explicou que ano passado havia uma projeção de lucro de aproximadamente R$ 13 Bilhões, mas o lucro concretizado foi de R$ 9Bilhões, menor que o projetado. Outra diferença foi que o ACT de 2022 trazia no adiantamento
os 50%, e não “até” 50%. Foi garantido o pagamento da meia RB no adiantamento, muito além dos 50% previstos, resultando em devolução de valores. A projeção de lucro de 2023 é mais conservadora, a fim de evitar devoluções, e se o lucro for maior que o projetado, todos serão beneficiados na parcela de março.
O presidente da Contec, Lourenço Prado, agradeceu a clareza da apresentação e espera que os dados apresentados realmente se concretizem. O Vice-Presidente de Pessoas da Caixa, Sérgio Mendonça, demonstrou seu otimismo, reforçando que a expectativa é que o resultado apresentado se concretize.
DIRETORIA EXECUTIVA CONTEC
www.contec.org.br
