O Banco Safra protocolou nesta terça-feira (21) junto à Justiça do Rio de Janeiro petição em que questiona o pedido da Americanas para a realização de AGC (assembleia geral de credores) em duas convocações, sendo uma delas ainda neste ano.
Estão em jogo as negociações da varejista com instituições financeiras e o desenho final do plano de recuperação judicial da companhia.
Na segunda-feira (20), a coluna Painel S.A., da Folha, noticiou que a Americanas está a um passo de fechar um acordo entre acionistas e bancos credores para receber cerca de R$ 24 bilhões, o que representaria a maior capitalização de sua história.
Segundo a publicação, o arranjo prevê que Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil, entre outros, converterão parte de seus créditos –que somam R$ 19,5 bilhões no total– em até R$ 12 bilhões em ações da empresa. O restante dos créditos seguirá o fluxo de pagamentos, em parcelas e com descontos, dentro do processo de recuperação.
O Banco Safra ficou fora do acordo, mas isso não inviabilizaria o fechamento da proposta.
Ainda de acordo com a coluna, os acionistas de referência da companhia –o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira– injetarão uma cifra semelhante na companhia —até R$ 12 bilhões.
Na petição apresentada à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, o Banco Safra alega “impossibilidade de designação” das assembleias com credores, pela necessidade da resolução de “questões procedimentais” antes de uma decisão da Justiça sobre a convocação da AGC, a fim de se evitar “a produção de atos nulos e/ou ineficazes”.
Segundo a instituição financeira, a Americanas precisa apresentar uma lista nova com a relação de credores antes da convocação da assembleia. A lista publicada pela varejista é correspondente ao dia 12 de janeiro deste ano, e será ela que embasará a AGC.
O Safra, contudo, entrou com recurso para anular decisão proferida com base nessa relação de credores, e determinando a data de 19 de janeiro como referência, que foi quando a companhia entrou com pedido de recuperação judicial.
“São quadros de credores diferentes, a depender do corte cronológico (12/01/23 ou 19/01/23), com repercussão nos quóruns de deliberação”, diz o banco na petição.
A instituição financeira cita ainda o procedimento de individualização dos debenturistas, que não está finalizado, além da ausência da apresentação dos balanços financeiros da empresa neste ano.
Apenas no dia 16 deste mês a Americanas apresentou a revisão das suas demonstrações contábeis referentes a 2021 e 2022, quando declarou dívidas de R$ 42,3 bilhões e prejuízo de R$ 12,9 bilhões.
“Ocorre que a presente recuperação judicial não preenche os requisitos necessários para o seu processamento (art. 51 da LRF), em vista da ilicitude da documentação contábil da Americanas. Não houve até o momento a apresentação das demonstrações financeiras dos três últimos exercícios, [trimestres], tampouco as demonstrações levantadas especialmente para o pedido de recuperação”, declarou o Banco Safra.
“Não é novidade para nenhum dos sujeitos desta recuperação judicial o contexto de fraude das demonstrações contábeis da Americanas que se apresentou como elemento decisivo para o ingresso do pedido [de recuperação judicial]”, disse a instituição em outro trecho.
No dia em que apresentou a revisão das demonstrações de 2021 e 2022, a Americanas informou o mercado por meio de fato relevante que pediu à Justiça a convocação de assembleia geral de credores, com duas convocações, uma para 19 de dezembro e outra para 22 de janeiro de 2024, “para deliberação sobre o plano de recuperação judicial” da companhia.
Depois da publicação da notícia do Painel S.A., a Americanas protocolou na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), nesta terça, comunicado ao mercado reafirmando o pedido de convocação das assembleias, e disse que, “até o momento, os termos finais do plano de recuperação judicial, assim como de eventuais acordos de apoio ao plano, entre companhia e seus principais credores financeiros, ainda se encontram em negociação, não sendo possível precisar se ou quando tais negociações serão concluídas”.
A possibilidade de um acordo próximo da Americanas com os credores animou os investidores. As ações da varejista fecharam a sessão desta terça-feira (21) na Bolsa em forte alta de 16,83%, valendo R$ 1,18.
Fonte: Folha de S. Paulo
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