O leilão da folha de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (dia 22) e deve arrecadar cerca de R$ 6 bilhões anuais ao Tesouro Nacional. Neste pregão, foi instituída uma novidade: as instituições financeiras vencedoras da concorrência — que vão pagar aposentadorias, pensões e auxílios do INSS pelos próximos cinco anos, a partir de 2025 — deverão ter, no mínimo, um caixa eletrônico ou físico para esses pagamentos. Portanto, os bancos digitais não podem participar do processo.
O leilão prevê que a folha seja dividida em lotes, de acordo com os estados do país, que poderão ser arrematados pelas instituições financeiras.
Outra mudança é que, a partir do novo pregão, o segurado poderá solicitar crédito consignado exclusivamente no banco pagador de seu benefício, já a partir da concessão. Até agora, o desbloqueio para esse tipo de operação ocorria somente após os primeiros três meses.
Além disso, os empréstimos com desconto em folha contratados junto ao primeiro banco pagador somente poderão ser transferidos para outro banco (portabilidade) após 90 dias, a contar da data de concessão do benefício.
Essas mudanças foram discutidas numa reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada nesta terça-feira (dia 15).
Como será o leilão
O processo de licitação vai definir uma ordem de preferência entre as instituições financeiras, para benefícios concedidos pelo INSS entre 2025 e 2029. O instituto estima que serão concedidos mensalmente 437.322 aposentadorias, pensões e auxílios neste período, dos quais 46% serão permanentes e 54% temporários, como o auxílio-doença. Os benefícios terão valor médio de R$ 1.824,67.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o pregão garante o bom atendimento aos beneficiários, especialmente nas regiões em que não há rede bancária muito presente. Ele destacou ainda que a mudança nos empréstimos torna a licitação mais atraente.
— Vamos atender ao interesse dos segurados que querem fazer o empréstimo consignado, mantendo a competição entre as instituições, e ainda aumentar o ganho do Estado com esse objeto — declarou.
Para estarem aptos a participar, os bancos devem ter múltiplas instituições, visando a atender o grande volume, não cobrar tarifas de serviços dos segurados e permitir que o beneficiário mantenha conta-corrente com a instituição bancária que ele escolher.
Fonte: Extra
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