Começa nesta segunda-feira (19/5), em Brasília, a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa, promovida pelo Governo Federal em parceria com organizações da sociedade civil e organismos internacionais, visa reforçar o compromisso nacional com a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil.
A cerimônia de abertura acontece no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, no Tribunal de Contas da União (TCU), a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no YouTube. Estão previstas as presenças da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, entre outras autoridades.
Ao longo da semana, cerca de 400 participantes, incluindo profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, conselheiros tutelares, representantes de movimentos sociais, do setor privado e de organismos internacionais, participarão de mesas de debate e atividades voltadas à formulação e ao aprimoramento de políticas públicas de proteção à infância e adolescência.
Ações integradas e fortalecimento da rede de proteção
A mobilização é articulada com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, o Unicef, a Rede ECPAT Brasil, o Comitê Nacional e a organização Childhood Brasil. O objetivo central é unir esforços em torno de estratégias de enfrentamento que envolvam o Estado, a sociedade civil e o setor privado.
Para a ministra Macaé Evaristo, uma das prioridades do debate atual é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em entrevista recente, ela destacou a necessidade de regulamentar as plataformas online para garantir que a legislação vigente também se aplique às redes sociais e serviços digitais. A atuação, segundo ela, tem sido feita em diálogo com o Judiciário, defensorias públicas e ministérios públicos.
— É fundamental ampliar a regulação de maneira objetiva e transparente para que as infâncias estejam protegidas em todas as esferas — afirmou.
18 de maio: um marco na defesa dos direitos
A Semana Nacional coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. A data foi instituída pela Lei nº 9.970/2000 e remonta a um caso emblemático ocorrido em 1973, no Espírito Santo, em que uma menina de 8 anos foi brutalmente assassinada. A repercussão do crime gerou uma das maiores mobilizações em defesa dos direitos da infância no Brasil.
Desde então, o dia 18 de maio passou a representar o engajamento da sociedade brasileira na luta contra a violência sexual infantojuvenil, estimulando ações educativas, campanhas de conscientização e o fortalecimento das redes de proteção.
Envolvimento de todos os setores
Para além das ações governamentais, o enfrentamento à violência sexual exige o envolvimento de todos os segmentos sociais, inclusive o setor empresarial e o mundo do trabalho. A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) reforça a importância do compromisso coletivo com a proteção integral de crianças e adolescentes, valorizando iniciativas de formação, acolhimento e denúncia em ambientes profissionais.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também destacou a responsabilidade social em suas redes: “Proteger nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. Fique atento aos sinais. Escute, acolha, denuncie.”
A sociedade pode colaborar com o enfrentamento por meio da denúncia de casos de abuso e exploração. O canal Disque 100, do governo federal, está disponível gratuitamente e de forma anônima, 24 horas por dia, para receber relatos e encaminhar providências.
Com Informações da Agência Brasil
www.contec.org.br
