A presença de pessoas negras entre os servidores públicos passou de 46,1% para 52,9% entre 2013 e 2025, de acordo com dados da República.org.
No entanto, o dado agregado não revela as diferenças em cada esfera federativa ou Poder, que são significativas.
Nas prefeituras, os negros são 56,9%, mas na esfera federal, são uma minoria (42,6%). Nos estados, a divisão é quase meio a meio.
Como o número de servidores municipais é o maior, essa esfera impulsiona a média geral do funcionalismo, onde a maioria dos servidores (52,9%) se declara negra.
Segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público publicado pela República.org, a participação de pessoas negras cai à medida que se avança para as administrações estaduais e federal, o que evidencia desigualdades de acesso a cargos das melhores faixas de remuneração no setor público.
Ana Sales, analista de dados da República.org, afirma que o avanço da porcentagem de negros na administração pública é motivo para otimismo, mas que há um desafio na administração pública federal, justamente aquela onde os salários são mais altos.
Segundo ela, é preciso que o perfil racial brasileiro esteja espelhado em todas as esferas, e não apenas na média geral.
Segundo a entidade, mulheres negras ocupam 15,4% dos cargos de liderança no setor público. A porcentagem de homens negros é maior, são 23,1%.
O estudo dá um exemplo de uma carreira pública de elite em que há subrepresentação, a de diplomata. Entre os ministros de primeira classe, 5% se autodeclaram negros.
A República.org aponta que essa baixa presença em cargos de elite é resultado da falta de acesso à educação de qualidade, preparação prolongada e redes de apoio.
A entidade sugere que o governo invista em estratégias de longo prazo, como estimular a participação de grupos pouco representados nas áreas técnicas e econômicas desde a educação básica, criar bolsas para uma preparação específica, rever critérios de avaliação dos concursos e ampliar o suporte nos cursos de formação.
O levantamento da República.org associa o crescimento da participação de pessoas negras na administração pública às políticas de ações afirmativas e à criação e expansão de sistemas de cotas raciais nos concursos públicos.
Hoje, 19 estados adotam políticas afirmativas para ingresso no serviço público.
A professora doutora Ana Luisa Araujo de Oliveira, coordenadora do Opará (Observatório das Políticas Afirmativas Raciais), chama a atenção para números específicos.
O Poder Executivo Federal, por exemplo, tem 38,08% de pretos e pardos.
Entre os professores de universidades públicas, dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) de 2021 mostram que mais de 70% dos docentes se declaram brancos.
“Não há desconhecimento sobre a profunda desigualdade racial no mercado de trabalho brasileiro, e o serviço público não é exceção”, diz ela.
Segundo a professora, o corolário é que as políticas afirmativas são fundamentais para enfrentar essas desigualdades.
O problema, de acordo com o Opará, é que muitos órgãos descumprem os mecanismos de reservas de vagas nos concursos públicos.
Oliveira lançou, junto com outros dois coautores, o livro “A Mão Invisível do Racismo Institucional e a Sabotagem da Lei de Cotas Raciais”. Argumenta-se que os órgãos públicos têm mecanismos para fraudar a aplicação da política pública, como, por exemplo, fatiar as vagas em diversos concursos públicos (a reserva de vagas só é aplicada em casos em que o número de vagas totais oferecidas seja igual ou superior a dois).
Em maio deste ano, o Senado aprovou uma nova lei de cotas, que amplia de 20% para 30% as vagas para negros em concursos públicos federais e inclui quilombolas e indígenas entre os beneficiados.
Para Oliveira, no entanto, ainda há possibilidade de descumprir a aplicação da lei.
Fonte: Folha
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