Foi realizada na tarde da última sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Franca, Audiência Pública pelo fim da jornada 6×1 e pejotização.
O evento foi organizado pelo Conselho Sindical de Franca e Região e além do Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, contou também com a presença de dirigentes sindicais de todo o estado de São Paulo, auditores do Ministério do Trabalho, políticos, membros do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Secretaria Regional do Trabalho e Emprego/SP e Gerência Regional do Trabalho e Emprego.
A Audiência Pública foi presidida pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Franca Marcelo Tidy (MDB) e o Sindicato dos Bancários de Franca foi representado pelos diretores Denizar Paixão (Batata), Luís Cláudio (Claudinho), Rogério Marques e Aldo César.
Último a falar, o Ministro do Trabalho criticou a Reforma Trabalhista de 2017, que aniquilou os sindicatos. Segundo Marinho, a pejotização é extremamente nociva, pois desmonta a Previdência Social, o FGTS, o sistema S e sobrecarrega a Justiça do Trabalho.
Segundo Marinho, é extremamente importante combater a precarização do trabalho no setor rural, pois alimentos produzidos sem condições dignas para os trabalhadores e fora das normas trabalhistas, podem levar à restrição das exportações dos produtos.
Para o Ministro, os argumentos usados pelos que são contrários ao fim da jornada 6×1, são os mesmos da época em que foi criado o salário mínimo, o 13º salário, a licença-maternidade a jornada de 48 horas semanais e outros direitos dos trabalhadores, ou seja, nenhuma empresa vai fechar as suas portas em virtude da implementação da jornada 5×2.
Atualmente, duas PEC’s tramitam no Congresso Nacional a respeito do tema e o fato de haver eleições neste ano não é impeditivo para a sua aprovação, devido à forte opinião favorável da sociedade. O fim da jornada 6×1 não deve se transformar em um debate eleitoral, segundo Marinho.
O Governo reconhece que há setores cujas atividades são ininterruptas e que estes casos pontuais serão objeto de negociações.
Finalizando, Luiz Marinho afirmou que o fim da jornada 6×1 trará bem estar para a classe trabalhadora e agregará maior produtividade para as empresas. Ele defendeu também lealdade nos debates sobre o tema e o fim de fake news.
No período da manhã o Ministro já havia participado de um evento que marcava a abertura da safra do café, reunindo autoridades, lideranças do agronegócio e representantes de trabalhadores, com foco na valorização do trabalho decente, no combate ao trabalho infantil e escravo e no fortalecimento do setor cafeeiro, um dos pilares da economia brasileira.
Fonte: SEEB Franca/SP
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