As ações do Banco Central (BC) de supervisão de instituições financeiras caíram 40% nos últimos cinco anos, de acordo com dados obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação.
Em 2020, foram 1.198 inspeções contra 722 no ano passado, quando o escândalo que levou à liquidação de instituições financeiras ligadas ao Banco Master expôs fragilidades da regulação do setor.
Essas ações englobam todo o trabalho da Diretoria de Fiscalização no acompanhamento de bancos, fintechs e demais regulados, como monitoramento contínuo, alertas, trabalhos de campo, solicitação de dados e análises de longo prazo.
A diminuição na atividade de supervisão é atribuída ao descompasso entre a estrutura da autoridade monetária e o crescimento do ecossistema financeiro do país nos últimos anos, com a chegada das fintechs e a maior digitalização das transações bancárias.
Apesar dos ganhos com tecnologia e mudanças periódicas para racionalizar o trabalho com efeitos pontuais, a autarquia sofre com o enxugamento do quadro de funcionários, particularmente devido às aposentadorias, sem concursos suficientes para recompor equipes.
Para fortalecer a fiscalização com recursos escassos, o BC promoveu recentemente mudanças no modelo de supervisão. Passou a privilegiar um acompanhamento mais atento de instituições de médio e grande porte, de maior risco para o sistema. Por outro lado, as pequenas ficaram sujeitas a uma supervisão simplificada. A nova abordagem tenta “fechar os buracos” na peneira de fiscalização do órgão, causado pela falta de pessoal.
Antes de vir à tona o escândalo do Master ou fragilidades de fintechs, já havia preocupação no BC com a redução das ações de supervisão, especialmente de inspeções mais intrusivas nos regulados. Em 2021, na gestão de Roberto Campos Neto, o BC resolveu trocar as chamadas “verificações especiais”, trabalhos com tema específico em determinada instituição, por abordagens mais transversais, que abarcassem mais de um banco ou fintech, o que naturalmente reduziu o total de ações.
Quadro mais enxuto
Foi justamente nessa época em que houve o freio mais brusco. Até então, ao menos desde 2016 o número de ações de supervisão superava 1.000 por ano. De 2021 para 2022, caiu de 1.158 para 845. Nesse período, quem chefiava a Diretoria de Fiscalização era Paulo Souza, investigado pela Operação Compliance Zero por suspeita de receber vantagens indevidas de Daniel Vorcaro, dono do Master. Ele nega. As mudanças metodológicas na supervisão são atribuição de níveis hierárquicos mais baixos, na área de gestão estratégica, e aprovadas por comitês da Fiscalização que envolvem vários funcionários.
A mão de obra foi o principal fator atribuído às decisões que limitaram a supervisão. A Diretoria de Fiscalização perdeu 18,4% dos profissionais entre 2016 e 2025, igual proporção do encolhimento do quadro total de servidores do BC, mesmo com a recomposição parcial de um concurso recente.
Sem previsão de reforço em pessoal e orçamento, a atual gestão de Gabriel Galípolo decidiu recentemente alterar o desenho da supervisão, para fortalecer a fiscalização do setor financeiro em meio às revelações do caso Master. Mas, para adequar o trabalho aos recursos disponíveis, precisou priorizar as instituições mais relevantes, que são consideradas de maior risco para todo o sistema financeiro e a estabilidade da economia do país.
As instituições muito pequenas deixam de ter um supervisor responsável, o servidor que interagia diretamente com cada uma até recentemente. Elas serão acompanhadas agora apenas pelo monitoramento remoto, com base em bancos de dados do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro.
Caso se detecte algum problema, será designado um servidor pontualmente para verificar o alerta. Já os times que cuidam das instituições médias e grandes serão reforçados, com mais supervisores para cada uma delas. Esse incremento no controle deve ocorrer no S3, segmento de bancos e fintechs médias (com ativos de 0,1% a 1% do PIB), no qual ficava o Master, antes da liquidação, e está o está o BRB, cujo processo de reestruturação financeira para tapar o buraco deixado pelas transações com o banco de Vorcaro o BC acompanha.
Comparação internacional
Nesse segmento, uma parte das instituições já tem uma atuação mais complexa ou um crescimento mais acelerado, o que demanda um acompanhamento mais dedicado. Já a maior parte das instituições menores pode ficar no monitoramento, porque normalmente têm estrutura simplificada, com apenas uma linha de produto ou atividade.
De qualquer forma, quando há alertas ou são encontrados problemas, as equipes dedicadas a qualquer instituição são reforçadas. Foi o que aconteceu no caso Master, principalmente a partir de 2024, e com o BRB, e também ocorre com instituições bem menores, como na liquidação recente de uma cooperativa de crédito.
As mudanças recentes na supervisão do BC foram feitas com base na análise dos procedimentos de pares internacionais, principalmente de bancos centrais na América Latina, especialmente Argentina, Colômbia, Chile, Peru e México. Na região, a média é de dez supervisores por banco de grande porte. No México, que tem relevância econômica comparável à do Brasil, é de 15.
Aqui, a média atual é de cinco servidores para os bancões, do S1, que inclui Itaú, Bradesco, Santander, Caixa, Banco do Brasil e BTG. Com a mudança, esse número deve subir para sete. Nos outros países não existe o modelo de supervisão simplificada, restrita ao monitoramento, como o BC brasileiro fará aqui. Todas as instituições interagem ao menos com um supervisor, ainda que ele seja responsável por mais de um regulado.
Esse era o modelo usado pelo Brasil, mas a avaliação do BC é que não era efetivo, uma vez que o controle já fica mais frágil quando um único servidor é responsável por dezenas de entidades. Como relatou Galípolo, em sessão recente no Congresso, “muitas vezes, tem um único servidor para acompanhar 30 instituições”.
Na prática, a supervisão já era mais ancorada no monitoramento. Técnicos do BC reconhecem que não é o ideal, mas é a melhor escolha diante da necessidade de reforçar o controle e da falta de recursos da autarquia num momento em que o caso Master levanta dúvidas sobre os riscos do sistema brasileiro, apesar da boa reputação internacional.
A decisão também foi ancorada na qualidade do sistema de monitoramento brasileiro, que é considerado uma referência mundial e foi elogiado recentemente por uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI). O banco de dados é mais completo que o de outros países, que muitas vezes são obrigados a ir a campo para checar pontos que o BC brasileiro trata de forma automatizada. Aqui, as instituições são obrigadas a enviar diariamente um conjunto amplo de informações, que são checadas com outras fontes e analisadas com recursos de inteligência artificial (IA).
Ameaças cibernéticas
Aylton Gonçalves, advogado especialista em supervisão bancária, avalia que o regulador brasileiro está em linha com as melhores práticas internacionais ao priorizar as maiores instituições.
— Isso porque os diversos tipos de riscos que a prática negocial de uma instituição pode representar devem ser sopesados na atividade de fiscalização e sanção. Exemplificativamente, o risco de crédito gerido por uma instituição do S1 (os maiores bancos) é significativamente diferente do que compõe os expedientes de uma instituição do S4.
Um dos pontos que o monitoramento não cobre, contudo, é o risco cibernético. Por isso, o BC vem reforçando nos últimos anos as equipes especializadas nisso na Diretoria de Fiscalização. A área foi priorizada na distribuição dos novos servidores. Nesse caso, esses times fazem análises abrangentes de todo o sistema, independentemente do porte ou do tipo de instituição.
O BC também estuda melhores práticas de integridade para atuação dos servidores da Fiscalização, como possível limite de tempo em chefias.
Fonte: O GLOBO
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