O novo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, avalia que há espaço para se discutir ajustes no limite de crescimento de despesas estabelecido no atual arcabouço fiscal. O objetivo seria aumentar o controle da trajetória dos gastos de caráter obrigatório do governo e maior sustentabilidade fiscal de longo prazo.
Aprovado em 2023, no início do atual mandato de Lula, e em vigor desde 2024, o arcabouço limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação. O instrumento foi criado para substituir o teto de gastos, criticado pelo presidente na campanha de 2022, que impedia expansão de gastos além da inflação.
Em entrevista ao GLOBO menos de um mês depois de assumir o cargo — ele substituiu Rogério Ceron, que se tornou o secretário executivo da Fazenda e número 2 do ministro Dario Durigan, que ficou no lugar de Fernando Haddad —, ele diz que, nos debates em curso na equipe econômica, também há planos de acabar com despesas contabilizadas fora do marco fiscal e medidas para dar maior eficiência e conter o crescimento dos gastos obrigatórios.
A lógica, explica, é entender quais programas têm redundância e definir as melhores soluções. O secretário vê como inevitável a discussão de uma nova Reforma da Previdência diante da questão do envelhecimento populacional e sinalizou que seria interessante pensar em um regime híbrido, com parte do modelo atual do INSS e uma parte de capitalização.
Segundo Leal, já há discussões e estudos em andamento para avaliar os possíveis impactos de uma ação nesse sentido. Mas deixa claro que não se deve esperar nada mais concreto para antes do período eleitoral. Veja a seguir os principais trechos da conversa.
A emissão de títulos em euro foi bem-sucedida, indicando confiança do estrangeiro, mas as taxas internas continuam bem salgadas. Por que essa dicotomia?
O diferencial de juros (entre Brasil e Estados Unidos) está mais ou menos igual ao que era no passado (com grau de investimento). O prêmio de risco país não reflete essa falta de confiança que estão mencionando, muito pelo contrário. Houve um avanço na busca da consolidação fiscal, com a sequência de reformas que foram feitas nos últimos 10 anos. Até em períodos de crise, o governo sempre tem tentado trazer soluções equilibradas, tanto na guerra tarifária quanto agora pelo conflito do Oriente Médio.
Então por que as taxas não caíram ainda?
O juro real de curto prazo está extremamente elevado, em dois dígitos. É difícil enxergar alguém disposto a travar uma taxa longa muito abaixo disso. Com a inflação indo para a meta e a Selic em um nível razoável, sem mudar nada de política econômica, o juro real poderia ir para perto de 5%. O aumento recente das emissões privadas incentivadas também tem tido um impacto relevante na curva de juros. É um competidor do Tesouro que está emitindo praticamente o mesmo volume.
O governo vai tentar de novo mexer nas regras de títulos incentivadas (como LCI e LCA)?
Em algum momento, isso terá que ser endereçado, porque está extremamente ineficiente. Agora, não é uma discussão fácil de ser enfrentada. Em algum momento isso vai ser feito, talvez só no período pós-eleição, pode ser este ano, pode ser ano que vem. Mas, resolvendo esses dois pontos técnicos, a curva nominal (de juros) vai colapsar e a real vem a reboque. Em algum momento, o estrangeiro vai ver que é uma oportunidade comparando com o juro longo prefixado.
Em que momento isso vai acontecer?
O interesse dos estrangeiros no Brasil está muito grande. Eles vêm aumentando a posição. É lógico que o conflito, toda essa questão global, interfere, mas não é questão de eleição, não é questão fiscal. Em termos relativos, o Brasil vai ganhar com certeza. Estamos em um país que está crescendo, com o mercado de trabalho apertado, que reduziu o nível de miséria, com inflação controlada, a dívida está crescendo menos, já tem um caminho de sustentabilidade, por mais que existam questionamentos, seja do mercado ou até agências de rating.
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Mas o crescimento não está à custa de um expansionismo fiscal significativo?
É lógico que o impulso fiscal tem um papel. Também não dá para desconsiderar que esse impulso vem sendo reduzido todo ano. Não à toa, o resultado primário vem melhorando. O déficit primário saiu em 2016 de 3% do PIB para um resultado efetivo agora de -0,4% do PIB. Neste ano, se descontar precatórios, ainda pode ter déficit, mas, ano que vem, já é superávit, mesmo descontando os precatórios. Com certeza, há uma redução dos estímulos.
Isso não é muito gradual? A dívida ainda vai crescer bastante antes de estabiliza…
Tudo que foi prometido, mesmo sendo desacreditado pelo mercado, foi entregue. Essa questão de que tínhamos que estar fazendo mais tem toda uma discussão do que é viável politicamente, não é de intenção. O que foi muito transparente desde o início é que precisava-se conter o crescimento das despesas. É o suficiente? Não. Ainda tem uma sequência de ações a ser feita. A despesa já está elevada há um tempo. E tem que recompor a receita. Houve uma redução do estímulo.
E o que explica as surpresas na atividade econômica?
Houve nos últimos anos uma sequência de reformas estruturais que acabaram resultando em crescimento potencial mais elevado. Teve o teto de gastos lá atrás, Reforma da Previdência, reforma de saneamento, reforma do BC, reforma tributária, reforma fiscal. Você não vê nenhum país parecido com o Brasil que tenha feito isso.
Além do estímulo fiscal, tem também o parafiscal, como os programas de crédito financiados com fundos públicos…
Eu concordo que tem alguma parte parafiscal, mas está longe de ser um estímulo gigantesco. É muito mais fácil se justificar pelas reformas, pelo mercado de capitais mais aquecido, que permite às empresas se financiarem para projetos de longo prazo. Até porque, se fosse apenas fiscal, como alguns falam, parafiscal, o impacto na inflação teria que ser muito maior. Acho que as reformas têm um caráter importante, principalmente de sinalização. E tem várias outras ações que devem ser feitas pelo governo, pelo país, de reformas.
Quais?
Temos que trabalhar um orçamento menos rígido, para não comprimir investimento, para que se continue crescendo de forma sustentável. Não acho que precise mudar nada no arcabouço, mas existem os parâmetros que podem ser ajustados, para segurar um pouco ainda mais esse crescimento de despesas e ganhar flexibilidade nas despesas discricionárias para frente.
Em que sentido?
Hoje, o arcabouço cresce 2,5% (ao ano). Se houver redução apenas desse parâmetro, para 2%, 1,5%, 1%, qualquer coisa que seja, automaticamente segura o crescimento da Previdência, porque está ligada com o salário mínimo. O salário mínimo passou quatro anos sem reajuste real, agora estamos reajustando. Com esse crescimento, houve uma recomposição importante do poder de compra do salário mínimo nesses últimos quatro anos. Então agora a pressão por ganhos adicionais não é como ocorria no passado.
Hoje o senhor seria favorável a uma redução no parâmetro de crescimento do limite de gastos para 2027 ou 2028?
Eu sou favorável que a gente crie o caminho para um regime fiscal sustentável. E acho que algumas dessas medidas podem ser nessa linha. Não é uma política que eu vou determinar, é uma política de governo, mas ela parece sustentável, parece endereçar um pedaço dos problemas e ajudar nessa sustentabilidade fiscal, sem comprometer todo o amparo social. O mundo também vai ter que passar por uma discussão de Previdência regularmente, porque as pessoas estão vivendo mais.
Uma outra reforma?
É. Quando vai ser? Tem todo um momento político para tentar aprovar algo dessa natureza. Mas se não tem uma regra de atualização automática da idade mínima para aposentar, de tempos em tempos, vamos ter que atualizar essa idade. A aposentadoria do servidor público antigamente era 100% paga pela União. Hoje, um pedaço é pago pelo INSS e um pedaço é um sistema de capitalização. Talvez seja interessante criar algo dessa natureza. Não é um modelo que já está criado, mas, se queremos endereçar juros mais baixos no longo prazo, (é preciso) fomentar a poupança de longo prazo e também endereçar de alguma forma a questão da Previdência. Não tenho propostas, mas há vontade de se discutir, de começar a trabalhar em soluções nesse sentido. O meu problema é falar que não existe regra fiscal, que você tem que trocar tudo. A regra está ali, você pode ajustar em alguns parâmetros.
A redução dos parâmetros não vai aumentar a pressão por gastos extra-teto?
Várias dessas (despesas) que pressionam estão ligadas ao salário mínimo, comprimindo outras despesas, como Defesa (que teve parte retirada do teto). Tem programas sociais que têm interseção federal, estadual, etc. Então, uma rediscussão, uma consolidação de programas de assistência social, qualquer que seja, acho que faz parte também de ganho de eficiência. Lá atrás, em 2002, 2003, você tinha uma série de programas que foram consolidados no que a gente conhece hoje como Bolsa Família. Então, esse tipo de ação também cabe para ganhar eficiência e você reduz o crescimento desses para ir abrindo espaço para outros que vão precisar ser recompostos ao longo do tempo.
