O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu a regulamentação da inteligência artificial (IA) como uma das prioridades legislativas para os próximos meses. A expectativa da cúpula da Casa é que o projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), tramite com celeridade e chegue ao plenário ainda em junho.
Durante um evento realizado em Brasília na sexta-feira, 8, Motta detalhou o cronograma pretendido. O plano consiste em levar o texto para votação na comissão especial responsável pela análise da matéria até o dia 9 de junho, garantindo que a proposta siga para o plenário antes do encerramento do mês. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto, confirmou que apresentará seu parecer dentro deste mesmo prazo.
A estratégia de Aguinaldo Ribeiro foca na convergência com o Senado Federal, que aprovou a versão original da proposta em dezembro de 2024. Segundo o parlamentar, é fundamental manter o alinhamento com os senadores para evitar impasses, buscando pacificar divergências políticas e restabelecer a interlocução entre o governo e a Casa revisora. Como a Câmara deve promover alterações no texto, a matéria precisará retornar ao Senado antes de seguir para sanção, um processo que precisa considerar o início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
Articulação para o setor de tecnologia
Além da regulação da IA, o relator Aguinaldo Ribeiro trabalha na articulação de outro tema de impacto tecnológico: o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O projeto, que visa oferecer incentivos para a instalação de centros de dados no Brasil, foi aprovado pela Câmara em fevereiro, mas encontra dificuldades de avanço no Senado.
Ribeiro busca construir uma solução conjunta para as duas pautas em diálogo com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que atua como relator de ambos os projetos na esfera senatorial. O deputado também solicitou o apoio de Rodrigo Pacheco para destravar o Redata.
Embora tenha cogitado inicialmente fundir o Redata ao projeto da inteligência artificial, o relator optou por uma estratégia de tramitação mais simplificada. O foco atual do parecer de Ribeiro é o aprimoramento de dispositivos voltados à infraestrutura e ao fomento do setor. Questões sensíveis, como os direitos autorais, permanecem em fase de negociação. Para o relator, o ponto central para o sucesso da matéria reside na definição clara de uma governança robusta para a tecnologia no país.
FONTE: BOA INFORMAÇÃO
Ascom – CONTEC
