A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou seu documento de trabalho, Combatendo as desigualdades: qual o papel da proteção social universal?, na quinta-feira, durante um evento que contou com palestrantes ilustres da OIT, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD).
O artigo, que foi publicado no final de 2024, ressalta que as desigualdades continuam sendo um desafio global, e que a desigualdade de renda em particular atingiu níveis alarmantes, com famílias no 50º percentil inferior detendo 25 por cento da renda total, em comparação com 30 por cento da renda total detida por aqueles que ganham dentro do 90º percentil. Os palestrantes do evento exploraram maneiras pelas quais a proteção social universal e seu financiamento podem ajudar a reverter essas tendências.
O painel foi moderado por Shahra Razavi, Diretora do Departamento de Proteção Social Universal da OIT, que também fez o discurso de abertura. Os painelistas incluíram Sudhvir Singh, Chefe de Unidade – Equidade e Saúde, OMS; Katja Hujo, Chefe do escritório de Bonn e Coordenadora Sênior de Pesquisa, UNRISD; Helmut Schwarzer, Chefe da Unidade de Finanças Públicas, Serviços Atuariais e Estatísticas (PFACTS) da OIT, e Umberto Cattaneo, Especialista em Finanças Públicas (PFACTS), no Departamento de Proteção Social Universal da OIT.
Katja Hujo destacou as causas estruturais das desigualdades atuais, enraizadas em histórias de colonialismo, exploração e extrativismo. Ao mesmo tempo, essas desigualdades estão impulsionando as múltiplas crises atuais e sendo exacerbadas como resultado das crises.
“A desigualdade impacta negativamente as economias e sociedades ao dificultar o crescimento, impedir a redução da pobreza, restringir o crescimento da produtividade, bem como a demanda doméstica. Políticas sociais, incluindo proteção social, são essenciais para mitigar desigualdades, incluindo aquelas baseadas em fatores como gênero, raça, etnia, deficiência e cidadania, entre outros. Discussões na 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento e na Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social reconhecem a necessidade de reduzir as desigualdades por meio da proteção social universal e estratégias progressivas de mobilização de recursos domésticos”, explicou Hujo.
Sudhvir Singh destacou a importância dos investimentos em proteção social para promover a equidade na saúde.
“A desigualdade econômica está associada a piores resultados de saúde, como expectativa de vida reduzida, maior mortalidade infantil, maiores taxas de doenças metabólicas e piores condições de saúde mental. Um passo fundamental para garantir a equidade em saúde é investir em proteção social universal, bem como em serviços públicos universais, como programas para a primeira infância e educação universal”, disse Sudhvir Singh.
A segurança de renda, ele ainda ressaltou, é o maior fator que contribui para a saúde autodeclarada.
Helmut Schwarzer destacou que maiores gastos com proteção social estão associados a menor desigualdade de renda.
“As maiores reduções na desigualdade de renda são observadas para pensões contributivas, que compõem a maior parcela dos gastos com proteção social em muitos países.” Em média, os países que gastam uma porcentagem maior do PIB em um dado benefício de proteção social também são aqueles que obtêm uma redução maior na desigualdade de renda para pagar tal benefício”, explicou Schwarzer, da OIT.
O seminário on-line também forneceu uma oportunidade para analisar o impacto que as fontes de financiamento dos benefícios de proteção social têm na redução da desigualdade de renda. Em 23 dos 25 países onde há dados disponíveis, os impostos de renda pessoal também levam a uma redução na desigualdade geral de renda. No entanto, essas reduções são muito menores do que aquelas observadas para os benefícios de proteção social. Em 14 dos 25 países, a desigualdade de renda é reduzida em menos de 5 por cento após os impostos de renda serem levados em consideração.
“As contribuições para a previdência social desempenham um papel fundamental no financiamento da previdência social. Essas contribuições permitem o pagamento de benefícios contributivos de proteção social, que reduzem substancialmente a desigualdade de renda. No entanto, as contribuições de previdência social de taxa única podem ser regressivas e aumentar a desigualdade de renda. Os impostos sobre a riqueza, no entanto, que não são amplamente utilizados, têm o potencial de reduzir substancialmente a desigualdade de renda”, explicou Cattaneo.
Os palestrantes enfatizaram o papel da proteção social como uma alavanca política fundamental, mas não a única, para reduzir as desigualdades.
“A redução das desigualdades de renda não pode ser deixada somente para os sistemas de proteção social. Ela requer uma ampla gama de políticas públicas integradas — do acesso à educação de qualidade e treinamento de habilidades, à proteção trabalhista, políticas salariais e estratégias de formalização, políticas macroeconômicas que criem emprego e meios de subsistência, e investimento em serviços públicos de qualidade — para reduzir a distribuição primária de renda e tornar o mercado de trabalho mais equitativo, explicou Razavi.
Fonte: OIT
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