Sem precedentes na história do Banco Central (BC), a suspeita de corrupção contra dois técnicos do órgão acendeu um alerta na autoridade monetária e deve acelerar um processo de aperfeiçoamento na supervisão de instituições reguladas que começou após a liquidação do Banco Master, em novembro.
As discussões ainda estão em fase inicial e não está previsto nenhum “cavalo de pau”, mas ajustes devem ser feitos para fortalecer procedimentos e a governança. Entre as medidas estariam limites para mandatos em cargos de chefia e a criação de comitês que funcionariam como um contrapeso a decisões monocráticas.
Paulo Souza e Belline Santana são suspeitos de atuar como “consultores informais” de Daniel Vorcaro, dono do Master, em troca de vantagens indevidas. Souza foi diretor de Fiscalização do BC entre 2017 e 2023 e, conforme mostrou O GLOBO, as investigações apontam que ele já havia sido cooptado por Vorcaro nessa época.
Mais recentemente, atuava como chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), sendo responsável pelo monitoramento do Master. Já Santana chefiava o Desup desde 2019.
Eles foram afastados do BC por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras do banco que era liderado por Vorcaro.
Antes, os servidores já haviam deixado os cargos por determinação do BC, que identificou, em auditoria interna, o recebimento de vantagens indevidas por meio da evolução patrimonial dos servidores e encaminhou o caso à Polícia Federal.
Aperto na regulação
As suspeitas contra Souza e Santana caíram como uma bomba dentro do BC, que é frequentemente elogiado pela postura técnica e não está acostumado a posições de destaque nos escândalos nacionais.
Foi a primeira vez que técnicos do alto escalão da instituição foram apontados em um esquema de recebimento de vantagens indevidas. Tanto Souza quanto Belline têm 28 anos de casa e fizeram carreira na área de Fiscalização.
Diante disso, há uma preocupação com a reputação do órgão, que ganhou um arranhão, embora seja considerado importante que a própria instituição tenha “trazido à luz” os problemas por meio da investigação interna. Na categoria, de qualquer forma, há um sentimento de decepção e um clamor por uma resposta institucional à altura, inclusive para não restar dúvidas de que este foi e será um caso isolado.
Antes mesmo do episódio traumático, o órgão já havia iniciado uma revisão nos processos da supervisão após a liquidação do Master, que agora deve ser acelerada. No ano passado, o BC promoveu um forte aperto na regulação das instituições financeiras, e especialistas já vinham defendendo um reforço também na fiscalização.
As discussões ainda estão em estágio inicial dentro da Diretoria de Fiscalização, que depois deve levar uma proposta para deliberação da cúpula do órgão. Não está previsto nenhum “cavalo de pau”, mas podem ser alterados desde procedimentos até a organização das atividades e da equipe.
Prazo no cargo
Em estágio preliminar, uma alternativa que foi levantada é criar uma limitação de mandato em cargos de chefia para diminuir o “risco de captura” — quando os supervisores, após muito tempo de convivência, acabam se aproximando dos regulados. Hoje, no BC, há praticamente uma “vitaliciedade” em cargos de chefia, que só costumam ser alterados por escolha pessoal.
Há alguns anos, a área de RH da instituição chegou a propor a criação de um prazo para permanência na chefia, assim como foi estabelecido para diretores pela lei de autonomia de 2021. Mas houve muita resistência, e a ideia não foi para frente.
Outra opção levantada no debate sobre o aperfeiçoamento da supervisão é estabelecer comitês em instâncias inferiores à diretoria. Grande parte das decisões do BC, sobretudo as mais importantes, é tomada de forma colegiada, em reuniões da diretoria ou por meio de comitês com participação dos diretores, como o de Política Monetária (Copom) e o de Estabilidade Financeira (Comef).
A ideia seria replicar esse modelo para as decisões importantes dentro das diretorias, por exemplo, para reduzir o poder de definições monocráticas de um chefe de departamento. No caso concreto do Master, a liquidação foi proposta pela Fiscalização e validada em reunião colegiada da diretoria.
Mas o chefe da Supervisão Bancária pode, por exemplo, decidir sobre a aplicação de medidas prudenciais preventivas e multas a elas relacionadas, assim como autorizar a convocação de representantes legais e controladores das instituições para prestarem esclarecimentos.
‘Quatro olhos’
Segundo observadores do BC, o atual diretor de Fiscalização, Ailton Aquino, já vinha fortalecendo o princípio dos “quatro olhos” na supervisão, que determina que não se pode deixar toda a opinião sobre uma entidade regulada a cargo de uma única área, para que visões diferentes se desafiem. Isso é feito por meio do diálogo da supervisão direta, que monitora individualmente cada instituição, e da supervisão indireta, que olha de uma maneira mais ampla para o sistema financeiro.
Após o caso Master, regulados também já percebem uma mudança de postura da Fiscalização, que está mais cética com explicações. É preciso avançar também em áreas que estão nas “sombras” hoje, como parte das informações sobre fundos — uma das estratégias do Master para inflar o patrimônio, de acordo com as investigações.
Para que as discussões se traduzam em ações concretas, no entanto, a avaliação é que é necessário reforçar a estrutura do BC, que vem passando por uma redução crônica de seu quadro de pessoal, além de sofrer limitação de orçamento. Mesmo com avanços tecnológicos, o argumento é que novos servidores especializados ainda são necessários para acompanhar processos e validar apontamentos de inteligência artificial (IA), por exemplo.
A área de Fiscalização é uma das que sofre mais com as restrições e, nos últimos anos, os “filtros” precisaram ficar mais abertos para dar conta do número de regulados, inclusive com novos tipos de instituições. Foi com esse argumento que foram reduzidas as verificações especiais, trabalhos específicos de inspeção em uma entidade supervisionada.
— Falta de pessoal gera uma limitação na atividade de supervisão, uma vez que o grupo de servidores atual não é capaz de lidar com a quantidade de entidades reguladas pelo órgão — diz Aylton Gonçalves, advogado especialista em regulação bancária.
Nas mãos do Congresso
Toda a repercussão do caso Master renovou os apelos da instituição pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a autonomia do BC e do projeto que amplia as alternativas para lidar com instituições problemáticas — ambos estão parados no Congresso. A PEC, em tramitação desde 2023, enfrenta resistência do governo, mas o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), espera que os entraves sejam vencidos com a nova versão do texto que deve ser protocolada nesta semana.
Na PEC, o senador acatou sugestões da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o regime jurídico do BC, que continuaria público. Com a ampliação da autonomia, a autoridade monetária poderia se financiar com receitas próprias e teria mais flexibilidade para fazer contratações.
Já o projeto de resolução bancária é de 2019 e foi resgatado este ano, após o escândalo do Master, como uma forma de fortalecer o arcabouço de socorro às instituições financeiras em crise. A expectativa é que entre na pauta da Câmara esta semana.
