A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou seus representantes legais.
O projeto foi apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem atualmente 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil, de acordo com o Censo de 2022.
O número corresponde a 1,2% da população brasileira, com prevalência maior entre homens do que em mulheres.
O relator, senador Zequinha Marinho, disse que a proposta faz justiça ao estabelecer isonomia fiscal com outras condições de saúde já contempladas com o benefício, como a esclerose múltipla, as neoplasias malignas, a cegueira e a doença de Parkinson.
O projeto agora será votado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Fonte: CNN
www.contec.org.br
