O Movimento Mulher CONTEC destaca a sanção de três novas leis que representam conquistas importantes na luta por mais proteção, respeito e justiça para as mulheres brasileiras. As normas tratam de temas urgentes como violência digital, inclusão acadêmica e medidas de proteção contra agressores.
Confira os principais destaques das novas leis:
Garante que mulheres grávidas ou mães não sejam discriminadas ao concorrer a bolsas de estudo em instituições de ensino e pesquisa.
A norma reforça o direito à educação e combate a exclusão silenciosa de mulheres no meio acadêmico.
Criminaliza o uso de Inteligência Artificial para produzir e divulgar conteúdos falsos com o objetivo de humilhar, difamar ou expor mulheres.
Casos como os chamados deepfakes — vídeos manipulados com fins de chantagem ou exposição — agora têm punições mais severas, reconhecendo o impacto profundo dessa violência.
Determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores com medida protetiva.
A tecnologia permite alertar as vítimas caso o agressor se aproxime, ampliando a segurança e a autonomia das mulheres.
Esses avanços são fruto de mobilizações sociais e legislativas. O Movimento Mulher CONTEC reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das trabalhadoras e o combate à violência em todas as suas formas.
Por Leidiane Silveira
www.contec.org.br
