O Congresso Nacional voltou aos trabalhos nesta segunda-feira (4) em meio a um cenário de tensão política e uma pauta legislativa carregada de temas decisivos para o governo e para a oposição. A reabertura ocorre após o recesso parlamentar, marcado por intensos embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e por pressões de diversos grupos políticos.
Prioridades econômicas
Entre as principais matérias está a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), condição fundamental para viabilizar a elaboração do Orçamento de 2026. O texto, que deveria ter sido aprovado antes do recesso, é visto como peça-chave para garantir o equilíbrio fiscal e permitir que o governo execute seus planos orçamentários ainda neste ano.
Outra prioridade do Planalto é a aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta já conta com parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que incluiu mecanismos de compensação por meio de ajustes no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Também está na pauta a chamada “MP do BBB” (Bilionários, Bancos e Bets), que prevê a taxação de investimentos atualmente isentos, como LCIs e LCAs, e das apostas online. O governo defende que a medida é fundamental para ampliar a arrecadação e financiar políticas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, e o programa de gás de cozinha gratuito para 17 milhões de famílias de baixa renda.
Além disso, o Congresso deverá discutir a MP 1296/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS, com o objetivo de acelerar a análise e revisão de benefícios previdenciários.
Tensão política e embates no Legislativo
O retorno do Congresso ocorre em um ambiente de alta temperatura política, às vésperas da entrada em vigor das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo presidente Donald Trump. O cenário pode levar parte da bancada do agronegócio a se aproximar do governo em votações estratégicas.
Paralelamente, a oposição pressiona para votar a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e acompanha de perto os desdobramentos de dois casos envolvendo parlamentares bolsonaristas:
- Cassação de Carla Zambelli (PL-SP): após dois meses foragida na Itália, a deputada foi presa na semana passada e seu processo tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo ser levado ao plenário ainda em agosto.
- Situação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP): em viagem aos Estados Unidos desde março, o deputado não reassumiu formalmente seu mandato após o término da licença. Aliados tentam alterar o regimento para permitir licenças mais longas ou até o exercício remoto do mandato, enquanto adversários defendem levar o caso ao Conselho de Ética.
Reformas e outros projetos em debate
Além das pautas econômicas e políticas, o Congresso deve analisar:
- Regulamentação da reforma tributária, etapa essencial para consolidar as mudanças aprovadas em 2024;
- Projeto que limita a judicialização de decisões do Congresso, impondo um número mínimo de parlamentares para que partidos possam recorrer ao Supremo Tribunal Federal;
- Regulamentação da Inteligência Artificial (IA), com classificação de sistemas por níveis de risco e medidas de proteção aos direitos fundamentais.
Expectativas para o segundo semestre
Especialistas apontam que o governo chega mais fortalecido para as negociações após a decisão favorável do STF no caso do IOF e com a pressão internacional gerada pelo “tarifaço” norte-americano. No entanto, analistas, como o professor Robson Gonçalves (FGV), alertam para o risco de que pautas cruciais sejam usadas como instrumentos de barganha política:
“É um jogo de xadrez entre Executivo e Legislativo. Cada lado utiliza seus recursos para negociar, mas quem perde com isso é a sociedade”, avalia.
O envio do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) está previsto para ocorrer até 31 de agosto, e sua tramitação deve servir como novo teste de força entre governo e Congresso.
Fontes: O Globo / IstoÉ Dinheiro
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