A CONTEC publica nova edição do relatório “De olho no Congresso Nacional”, com seleção dos 553 projetos apresentados entre 23 de março e 20 de abril de 2026., elaborada pela assessoria legislativa.
A partir desta edição, o monitoramento foi estruturado em 2 seções, sendo uma por temas, indicados na lista a seguir, e por nível de risco para as relações de trabalho: CLT e Riscos Psicossociais, jornada de trabalho, previdência, tributação tecnologia (IA).
1) DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS
• PL 1164/2026 – Proteção da renda familiar (vedação de descontos indevidos) Autor: Dr. Jaziel
• PL 747/2026 – Apoio a famílias em desastres. Autor: Duda Ramos
• PL 783/2026 – Políticas para mulheres em situação de rua. Autor: Raimundo Santos
• PL 691/2026 – Pensão para vítimas de violência. Autor: Luiz Carlos Motta
• PL 856/2026 – Acesso a serviços de saúde. Autor: Ribeiro Neto
• PL 771/2026 – Doença rara como deficiência. Autor: Rodrigo Gambale
• PL 713/2026 – Linha de cuidado neurológico. Autor: Thiago Flores
• PL 1134/2026 – Registro civil gratuito. Autor: Lucas Abrahao
2) ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
• PL 1170/2026 – Inclusão de PCD no mercado de trabalho (Lei 8.213). Autor: Luisa Canziani
• PL 1199/2026 – Ajustes previdenciários para PCD. Autor: Dimas Fabiano
3) ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS E IMPOSTOS
• PEC 3/2026 – Limites de alíquotas estaduais. Autor: Kim Kataguiri
• PL 900/2026 – Regime tributário para professores. Autor: Ribeiro Neto
• PL 719/2026 – Alterações em PIS/COFINS. Autor: Jonas Donizette
• PL 1210/2026 – Deduções no IR. Autor: Jonas Donizette
4) CLT (RELAÇÕES DE TRABALHO)
• PL 754/2026 – Alterações na CLT. Autor: Ana Paula Lima
• PL 830/2026 – Alteração da CLT. Autor: Enfermeira Rejane
• PL 1203/2026 – Modificações na CLT. Autor: Prof. Reginaldo
• PL 1212/2026 – Alteração na CLT. Autor: Jonas Donizette
• PL 1272/2026 – Reconhecimento do trabalho de cuidado. Autor: Heloísa Helena
5) JORNADA DE TRABALHO E CONDIÇÕES
• PL 820/2026 – Controle de ponto digital. Autor: Vanderlan Alves
• PL 807/2026 – Isonomia salarial offshore. Autor: Lindbergh Farias
• PL 823/2026 – Condições de distribuidores.Autor: Nilto Tatto
• PL 678/2026 – Riscos psicossociais.Autor: Rosângela Reis
6) INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
• PL 1309/2026 – Transparência algorítmica. Autor: Jadyel Alencar
• PL 1192/2026 – Regulação de plataformas digitais. Autor: Amanda Gentil
• PL 797/2026 – Proteção digital infantil. Autor: Domingos Neto
7) OUTROS ASSUNTOS
• Projetos honoríficos, culturais e penais (ex: PL 1168/2026, PL 662/2026)
• Temas sem impacto direto nas relações de trabalho
CLASSIFICAÇÃO POR IMPACTO PARA OS TRABALHADORES POSITIVOS PARA OS TRABALHADORES
Critério: ampliam direitos, proteção social ou renda
• PL 1164/2026 – Proteção da renda → Dr. Jaziel
• PL 691/2026 – Pensão para vítimas → Luiz Carlos Motta
• PL 807/2026 – Isonomia salarial → Lindbergh Farias
• PL 678/2026 – Saúde mental no trabalho → Rosângela Reis
• PL 1272/2026 – Valorização do trabalho de cuidado → Heloísa Helena
• PL 1170/2026 – Inclusão de PCD → Luisa Canziani
• PL 1309/2026 – Transparência em IA → Jadyel Alencar
PREJUDICIAIS OU DE RISCO
Critério: potencial de precarização, perda de direitos ou controle excessivo
• PL 754/2026 – Alterações na CLT → Ana Paula Lima
• PL 1203/2026 – Mudanças na CLT → Prof. Reginaldo
• PL 1212/2026 – Alteração trabalhista → Jonas Donizette
• PL 820/2026 – Controle de ponto digital → Vanderlan Alves
• PEC 3/2026 – Limitação tributária (impacto indireto em serviços públicos) → Kim Kataguiri
• PL 719/2026 – PIS/COFINS → Jonas Donizette
NEUTROS (OU IMPACTO INDIRETO)
Critério: sem efeito claro ou dependente de regulamentação
• PL 747/2026 – Desastres → Duda Ramos
• PL 783/2026 – Mulheres em vulnerabilidade → Raimundo Santos
• PL 856/2026 – Saúde → Ribeiro Neto
• PL 713/2026 – Doenças neurológicas → Thiago Flores
• PL 1199/2026 – Previdência PCD → Dimas Fabiano
• PL 900/2026 – Tributação magistério → Ribeiro Neto
• PL 1210/2026 – IR → Jonas Donizette
• PL 1192/2026 – Plataformas digitais → Amanda Gentil
• PL 797/2026 – Proteção digital → Domingos Neto
ANÁLISE ESTRATÉGICA FINAL (VISÃO CONTEC)
Estrutura dos “5 vetores críticos”
1. CLT
2. Jornada
3. Previdência
4. Tributação
5. Tecnologia (IA)
PONTO DE ATENÇÃO: Esses cinco pilares moldam o futuro do trabalho —
uma leitura simbólica coerente com a lógica estrutural do “número 5”:
equilíbrio, transição e adaptação.
CONCLUSÕES
• Há disputa clara entre projetos que visam a proteção das relações de trabalho e os projetos que tentam flexibilizar a relação trabalhista.
• Cresce o eixo de controle digital e automação do trabalho
• Tributação e previdência seguem como vetores indiretos de impacto na renda.
• Projetos positivos existem, mas são menos estruturantes que os de risco.
Responsável: Assessoria Legislativa
Edição: ASCOM CONTEC
www.contec.org.br
