A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), por meio de sua assessoria parlamentar, informa os últimos acontecimentos importantes no Congresso Nacional, de 19 de fevereiro a 19 de março.
O fato mais relevante para a classe trabalhadora é a proposta de mudança na tabela do imposto de renda. O Poder Executivo enviou para o Congresso o PL n˚ 1087/25, que concede um efetivo ganho para os assalariados (anexo). A tramitação ocorre em regime de urgência.
A medida isentará cerca de 32% dos trabalhadores e entrará em vigor em 2026, dependendo da aprovação do Congresso. Sendo de grande interesse para assalariados e aposentados.
Portanto, a mobilização das entidades sindicais, que representam os trabalhadores, será muito importante. Inclusive, a CONTEC sugere realizar campanha para envio de mensagens, e-mails e cartas aos deputados e senadores.
A aprovação do Orçamento da União para 2025 e a escolha dos presidentes das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também foram assuntos de destaque. Em anexo constam as listas com os nomes dos escolhidos para essas comissões.
Abaixo apresentamos os seguintes textos de projetos e listagens com matérias para uso pelas Assessorias Técnicas dessa Confederação:
- listagem das Medidas Provisórias que estão em tramitação, Anexo 1
- listagem dos projetos aguardando Sanção do Presidente da República, Anexo 2
- listagem dos projetos com Pedido de Urgência, Anexo 3
- listagem contendo Projetos apresentados entre 19/02 a 19/03/2025, Anexo 4
- Destaque: Texto do Projeto de Lei que altera tabela do IR, Anexo 5
- Destaque: Quadro Explicativo sobre mudanças no IR, Anexo 6
- Destaque: Listagem com nomes novos Presidentes Comissões Câmara dos Deputados, Anexo 7
- Destaque: Listagem com nomes novos Presidentes Comissões, Senado Federal, Anexo 8
Por Leidiane Silveira, com Informações de Márgara Cunha, responsável técnica.
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