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Governo e bancos lideram processos judiciais no país, diz CNJ

postado Assessoria Igor

Levantamento divulgado nesta terça mostra que mais de 23% de todas as ações envolvem instituições como Ministério da Economia e Caixa.

Órgãos vinculados ao governo federal e bancos públicos e privados são as entidades que mais acionam ou são acionadas no Judiciário brasileiro, aponta levantamento divulgado nesta terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça.

O conselho identificou as instituições com maior quantidade de ações tramitando nas diversas esferas da Justiça. Juntos, poder público e bancos respondem por quase um em cada quatro processos registrados até maio deste ano e ainda pendentes de julgamento.

Ministério da Economia encabeça a lista de quem mais entrou com processos: 559.997 ações. Em seguida, aparecem no “ranking” o governo do Distrito Federal, com 252.532; a Caixa Econômica Federal, com 98.242, e o Bradesco Financiamentos, com 51.563.

Do outro lado do balcão, os maiores réus são a Caixa, com 722.294 processos; o Instituto Nacional do Seguro Social, com 604.503; o Bradesco Financiamentos, com 120.227; a Advocacia-Geral da União, com 95.718, e o Ministério da Economia, com 67.082.

Na avaliação de especialistas, a liderança do INSS pode ser provocada por políticas sociais do governo.

Para ‘desafogar’ o Judiciário

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou que o levantamento é importante para desafogar o Judiciário. Segundo o ministro, além de ser uma ferramenta de transparência, o ranking permite discutir medidas para criar uma política pública capaz de sobrecarregar os tribunais.

Fux disse ainda que alguns litigantes agem confiantes na demora da Justiça, o que permite ganharem tempo, mesmo sabendo que serão derrotados. Para o ministro, é preciso “evitar demandas frívolas” porque isso gera segurança para investimentos no país.

“A nossa pretensão é de criar uma política pública educacional para evitar a judicialização predatória que acaba por abarrotar os tribunais”, afirmou o presidente do CNJ.

Fonte: G1

www.contec.org.br

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