Depois de alterar a tributação dos fundos voltados aos super-ricos e restringir a emissão de títulos isentos de Imposto de Renda, a equipe econômica proibiu a criação de novos fundos de Previdência exclusivos (com um ou poucos cotistas) – que vinham sendo usados como “rota de fuga” dos investidores de alto patrimônio ao cerco do governo.
O objetivo, segundo apurou a reportagem, é coibir o planejamento tributário da camada mais rica da população e corrigir o que o governo considera como distorções no mercado financeiro.
A resolução foi editada nesta segunda-feira, 19, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros no País, e terá de ser regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
“A nova regulamentação veda de imediato, a partir do início de sua vigência, a constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões, cuja regra para tratamento do desenquadramento será definida em normativo complementar da Susep”, afirma o Ministério da Fazenda.
O foco, segundo a pasta, é na preservação da “higidez (saúde) do segmento de produtos de acumulação e sua natureza tipicamente de incentivo à formação de poupança de longo prazo”. O estoque do produto será preservado, segundo apurou o Estadão. Ou seja: para quem já tem esse tipo de fundo, nada muda. Mas novos não poderão ser criados a partir desta terça-feira, 20.
Para os segurados que têm planos de Previdência tradicionais, sem serem exclusivos, também não haverá nenhum tipo de alteração na tributação.
Fonte: Estadão
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