No pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) têm datas-limite para se inscrever ou atualizar o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cumprimento dos prazos é fundamental para que o pagamento não seja bloqueado.
A medida faz parte de uma revisão do INSS, que identificou beneficiários que não fizeram a atualização cadastral há mais de 48 meses ou que ainda não realizaram a inscrição.
O prazo é de 30 dias para pessoas que foram notificadas com ligações pela Central 135, SMS ou sininho no alto da tela no aplicativo ou site Meu INSS. Caso a solicitação não seja atendida nesse período, o benefício é bloqueado.
Já para aqueles que tomaram ciência da notificação, a data-limite para a inscrição ou atualização cadastral é de 45 dias, em cidades com menos de 50 mil habitantes; e de 90 dias, em municípios com mais de 50 mil pessoas.
Dos 305.626 benefícios bloqueados pelo INSS, apenas 80.016 conseguiram desbloquear o pagamento.
São Paulo lidera a lista dos bloqueios, com 46.721 beneficiários que deixaram de receber. Bahia é a segunda do ranking, com 41.661 benefícios bloqueados. Na sequência, o Rio de Janeiro aparece com 28.880 pessoas que não atenderam aos prazos estipulados. Desses estados, apenas 29.468 solicitaram o desbloqueio.
Para pedir o fim da suspensão do pagamento, é necessário ligar gratuitamente para a central de atendimento 135 ou comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS). A partir do contato, o solicitante deve regularizar a situação cadastral no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde mora dentro dos prazos estipulados.
Os beneficiários do BPC/Loas que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida não precisarão passar pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.
Consulta da lista da revisão do BPC/Loas
Para consultar se o nome está na lista para inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico, basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, realizar a pesquisa.
Quem tem direito?
O BPC/Loas é pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), operacionalizado pelo INSS, que garante um salário mínimo por mês (R$ 1.412) ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.
O pagamento do benefício é liberado após comprovação de renda familiar per capita (por pessoa) ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353). Além disso, o beneficiário e sua família precisam estar inscritos no CadÚnico. O BPC/Loas não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Fonte: Extra
www.contec.org.br
