Aposta da equipe econômica para ganhar a confiança de investidores, o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegura um crescimento real das despesas (acima da inflação) em todos os anos, cria um piso para investimentos públicos e conta com o êxito de uma série de medidas do lado da arrecadação para conseguir entregar a prometida melhora nas contas públicas.
O desenho mantém o princípio de um limite para gastos, mas em formato mais flexível. O ritmo de alta das despesas em cada ano estará ligado à variação das receitas, com a condição de que se situe no intervalo de 0,6% e 2,5%. Esses serão o piso e o limite máximo de alta real dos gastos sob a nova regra.
Os investimentos, por sua vez, ganham uma blindagem contra cortes e podem ser ampliados de forma extraordinária, fora do limite de despesas, caso o ingresso de receitas supere as melhores expectativas do governo. A previsão de um patamar mínimo para aplicação em investimentos atende a uma preocupação política do PT de que esses gastos não sejam comprimidos ao longo do tempo.
O desenho foi anunciado em entrevista coletiva nesta quinta-feira (30) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e por técnicos do Ministério da Fazenda.
A sinalização de que boa parte do ajuste se dará pelo lado das receitas frustrou a expectativa de analistas que ainda esperavam uma regra mais dura pelo lado das despesas. O ministro da Fazenda, porém, vinha sendo pressionado por alas do próprio PT a propor um arcabouço compatível com uma trajetória mais gradual de ajuste nas contas públicas.
Na coletiva, o ministro afirmou que o governo atuará para recompor a base tributária, que garante a arrecadação do governo, mas negou que isso vá representar um aumento da carga sobre os contribuintes. Ele defende a maior cobrança sobre aqueles que hoje quase não pagam imposto.
“Essa regra não vai ser impedimento para que se cumpra aquilo convencionado pela sociedade. Apenas o que foi convencionado tem que ter a contrapartida dos setores mais abastados”, disse o ministro. Segundo ele, é preciso reverter a “tendência patrimonialista de apropriação do Estado”.
Tebet reconheceu que o foco principal da nova regra não é diminuir despesas, mas sim ampliar a qualidade dos gastos. “Estamos tranquilos e convictos de que conseguiremos atingir a meta, diminuir as despesas dentro do possível, mas esse não é o foco principal, o foco principal é gastar com qualidade”, disse.
Como antecipou a Folha, o governo propõe uma regra fiscal em que o crescimento real das despesas federais seja limitado a 70% do avanço da receita primária líquida observado nos últimos 12 meses até o mês de junho —dado disponível no momento da elaboração do Orçamento, apresentado em agosto de cada ano.
O princípio central da regra é permitir o aumento das despesas, mas em ritmo menor do que a alta da arrecadação. Essa combinação é considerada crucial para zerar o déficit público, melhorar a situação das contas públicas e estabilizar a trajetória da dívida pública nos próximos anos.
Além disso, o arcabouço estipula uma meta de resultado primário anual, mas com um intervalo de tolerância para cima e para baixo —a exemplo do sistema de metas para inflação. O resultado primário é obtido a partir das receitas menos as despesas. Hoje, há uma meta única, definida anualmente.
A ideia da banda de flutuação é dar maior flexibilidade ao gestor caso as previsões de receita sejam frustradas, evitando cortes repentinos que poderiam paralisar a máquina pública.
A previsão do governo é que o déficit, projetado em 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, seja zerado já em 2024, conforme mostrou a Folha. Em 2025, a estimativa indica superávit (arrecadação maior do que gastos) equivalente a 0,5% do PIB. No ano seguinte, 2026, o saldo positivo seria de 1% do PIB.
Fonte: Folha de S. Paulo
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