GENEBRA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um novo rastreador global de políticas para oferecer uma visão abrangente das iniciativas legislativas relacionadas às plataformas de trabalho digital.
O crescimento das plataformas de trabalho digital abriu novos mercados para empresas e criou empregos e oportunidades de geração de renda no mundo todo. Em muitos países, governos estão adotando medidas — ou participando de debates — para regulamentar o trabalho em plataformas digitais. O rastreador global de políticas foi elaborado para fornecer a governos, empregadores e representantes de trabalhadores informações que facilitem as discussões e promovam o trabalho decente na economia de plataformas.
A transformação digital do mundo do trabalho, acelerada pela proliferação de plataformas, gerou novas oportunidades de geração de renda para mulheres, jovens e pessoas com deficiência, entre outros grupos. Ao mesmo tempo, a economia de plataformas também está transformando a forma como o trabalho é organizado e realizado, criando novos desafios que afetam o acesso dos trabalhadores ao trabalho decente. Esses desafios incluem garantir renda adequada, proteção social, segurança e saúde no trabalho e outras proteções, assegurando, ao mesmo tempo, os princípios e direitos fundamentais no trabalho.
O rastreador global de políticas oferece informações abrangentes e atualizadas sobre as regulamentações existentes em todo o mundo, ajudando a moldar um futuro do trabalho que seja, ao mesmo tempo, inovador e decente. Como parte central do Observatório da OIT sobre Inteligência Artificial e Trabalho na Economia Digital, servirá como um recurso prático para governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, formuladores de políticas, pesquisadores e qualquer pessoa interessada em compreender a evolução das políticas nessa área.
Ao consolidar informações sobre iniciativas legislativas e políticas nacionais e regionais, o rastreador busca facilitar o diálogo social e a formulação de políticas baseadas em evidências. Ele lançará luz sobre como diferentes jurisdições abordam questões como classificação do vínculo empregatício, remuneração, sistemas automatizados de tomada de decisão (algoritmos), jornada de trabalho, dados pessoais e privacidade dos trabalhadores, segurança e saúde no trabalho, rescisão de contrato, incluindo suspensão e negociação coletiva, entre outros aspectos, no contexto do trabalho em plataformas.
Fonte: OIT
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