O enfrentamento da emergência climática ganhou a votação que o governo fez na sociedade civil para a definição das prioridades de políticas públicas para os próximos quatro anos (2023- 2027) incluídas no Plano Plurianual (PPA).
Os programas mais votados entraram no PPA e serão acompanhados com lupa pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do plano. Na lista de prioridades também estão a atenção primária à saúde, gastos com educação e o enfrentamento da pobreza.
O plano foi repaginado pela equipe da ministra Simone Tebet com a missão de restaurar o planejamento de médio prazo no Brasil, que foi praticamente abandonado, diante dos seguidos incêndios e solavancos de curto prazo que a economia brasileira vem passando – entre eles a crise fiscal, os seguidos déficits das contas públicas, o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e também o impacto da covid-19.
O PPA nasce agora com o carimbo de “Participativo”. O projeto de lei foi assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio da Silva em cerimônia, no Palácio do Planalto, e entregue ao Congresso Nacional, após receber propostas de todo o País em plenárias estaduais realizadas em todas as capitais, com a participação de 309 movimentos e organizações da sociedade civil, que apresentaram suas demandas e defenderam suas propostas. A própria ministra participou de algumas das plenárias estaduais.
É a primeira vez que movimentos e organizações da sociedade civil participam diretamente da definição do PPA para os próximos quatro anos, principal instrumento de planejamento de médio prazo. Foram recebidos mais de 1,5 milhão de votos e 8.254 propostas. Os programas mais votados foram incluídos como prioridade no plano.
Fonte: Estadão
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