Desde a promulgação da reforma, sistema do INSS não consegue analisar pedidos de aposentadoria e pensão, afetando cerca de 900 mil pessoas O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não adequou seus sistemas de concessão de benefícios às novas regras de aposentadorias e pensões que começaram a valer há um mês, com a promulgação da reforma da Previdência, em …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar custeio da …

A pensão por morte foi um dos benefícios mais afetados pela Reforma da Previdência (EC 103/19). Com a nova regra, este benefício caiu pela metade. Existe ainda a possibilidade de aumentar um pouco o valor caso existam filhos menores de 21 anos. A pensão por morte, benefício que já foi vitalício, independentemente da idade do pensionista, e que já antes …

MP do governo prevê negociação individual na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Medida também elimina PLR, gorjetas e prêmios de serem utilizados para cálculo do valor de indenização trabalhista Escrito por: *Rosely Rocha O valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores pode ficar menor, se o Congresso Nacional não vetar este ponto da Medida Provisória (MP) …

Texto estabelece prazo para acordos com empresas e diminui valores de multas Advogada Juliana Bracks: alterações que limitam a atuação do Ministério Público do Trabalho são ruins — Foto: Leo Pinheiro/Valor A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde amarelo e é chamada de nova reforma trabalhista, limitou a atuação do Ministério Público do Trabalho …

Brasileiros estão trabalhando mais, mas produzindo (e ganhando) menos A informalidade recorde no mercado de trabalho está ajudando a derrubar a produtividade da economia brasileira, que se recupera lentamente da recessão vivida entre 2014 e 2016. Em condições normais, quando uma economia cresce e gera empregos – situação que, apesar de toda a crise, vem sendo observada no Brasil -, …

Um comunicado interno sacudiu a Caixa Econômica Federal na tarde desta quarta-feira. A direção do banco informou que já estuda ampliar a jornada de trabalho de todos os funcionários para oito horas diárias. A Caixa informou que deverá adequar seu regime de trabalho à Medida Provisória 905, de 11 de novembro, que amplia a reforma trabalhista e corta uma série …

O pacote lançado pelo governo para estimular a criação de vagas de trabalho na iniciativa privada tem um grande risco: causar troca de funcionários mais caros pelos mais baratos. Para ter um efeito positivo, dizem especialistas, é preciso que haja fiscalização para evitar que os empresários usem as novas regras apenas para substituir atuais empregados em vez de abrirem novos …

A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira “Verde amarela”, entre outras medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, divulgada pelo governo nesta segunda-feira (11), não vai gerar 1,8 milhão de  empregos como diz o governo nem melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. O principal item da MP é a criação da carteira “verde amarela” que tem …

Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem cumprir sua principal promessa: gerar muitos empregos. Antes dela, o país tinha 12,7 milhões de desempregados, número que caiu muito pouco desde então. Fechou setembro deste ano em 12,5 milhões. Foram …