O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, relacionou as estatísticas de trabalho análogo à escravidão no país com a reforma trabalhista aprovada em 2017, ainda no governo Temer. Segundo ele, as mudanças nas relações trabalhistas permitiram a precarização do trabalho, também com aumento da informalidade.
— A reforma trabalhista realizada recentemente traz uma perversidade para a qualidade das relações de trabalho (…) Além da terceirização, hoje o país é irmão gêmeo do trabalho escravo. Criou-se a possibilidade de que vale tudo e pode tudo — afirma Marinho, argumentando que houve uma “verdadeira pregação contra o trabalho formal” nos últimos governos.
Após a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, houve um saldo positivo na criação de vagas em todos os anos, com exceção de 2020, ano marcado pela crise do coronavírus.
Dentre as principais mudanças, está a formalização do emprego, permitindo a criação de novos vínculos de trabalho, dentro da lei, como a jornada intermitente e o expediente remoto. Além disso, flexibilizou os períodos de férias, acabou com a contribuição sindical obrigatória e deu mais poderes para as negociações individuais entre empregadores e empregados.
Conforme dados divulgado na última semana pelo Ministério, a lista de empregadores com registro de trabalho análogo à escravidão chegou ao total de 289. Desde a última atualização, em outubro de 2022, foram anexados 132 novos nomes, entre pessoas física e jurídicas flagradas com atividade ilegal. Esses números são da chamada “lista suja”, que considera processos movidos na via administrativa.
Marinho participa nesta quarta-feira de reunião na Câmara dos Deputados para apresentar o plano de trabalho do Ministério durante o ano de 2023. Durante a sessão, uma iniciativa do ministro, segundo os parlamentares, Marinho voltou a criticar o saque-aniversário no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e argumentou que o mecanismo criado no governo Bolsonaro permitiu “farra” dos bancos.
Os destaques na agenda do Ministério neste ano incluem o combate do trabalho análogo à escravidão; a regulamentação do serviço de entregadores e motoristas por aplicativo; valorização “permanente” do salário mínimo e o “fortalecimento” de garantias trabalhistas como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Trabalho por aplicativo
Um dos destaques na sessão desta quarta-feira, com ministro do Trabalho, é a regulamentação do trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo, que atinge empresas como a Uber, 99, Ifood e outras. O ministro descarta a possibilidade de regular em um só formato, e fala em uma “cesta de possibilidades”:
— Nós não estamos de forma radicalizada falando de um único formato, podemos falar de mais de um sim. Mas é preciso tirar as vendas dos olhos desse debate ultraneoliberal sobre [os trabalhadores] não quererem regime CLT (…) Nós não somos o governo do canetaço, revogação. Nós queremos contribuir no diálogo. O governo deseja menor intervenção e mais negociação.
Fonte: O Globo
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