O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinou que sua tropa de choque no Congresso garanta a retirada de uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição que coloca em risco o FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
Embora considere que ela não será votada na PEC de autonomia do Banco Central, ainda prevista para este ano, a equipe econômica avalia que a emenda será incluída em outro projeto de lei.
Para a Fazenda, ampliar o limite de cobertura de R$ 250 mil por CPF para R$ 1 milhão, será, na prática, levar o fundo que funciona como salvaguarda do sistema financeiro à bancarrota.
Hoje, a emissão de CDBs —títulos de dívida emitidos por bancos— compromete quase 25% dos recursos disponíveis no FGC.
Com o que possui no caixa, o fundo consegue cobrir praticamente todo o saldo das contas correntes e metade das aplicações elegíveis, como os CDBs.
Como noticiou o Estadão, muitos bancos de pequeno e médio portes miraram crescimento acelerado usando a garantia do fundo para vender seus CDBs com rentabilidade de até 140% do CDI. Bancos de grande porte não pagam nem 100% de retorno.
Isso fez instituições de menor porte baterem recorde de captação de recursos no mercado. Em junho, segundo os dados mais recentes do BC, o conglomerado do Master, por exemplo, mantinha R$ 45,6 bilhões em depósitos bancários. Em junho de 2021, possuía R$ 5,7 bilhões. Nesse período, o banco saiu de um patrimônio líquido de R$ 456 milhões para R$ 4,2 bilhões.
Segundo o BC, instituições de pequeno e médio porte, como o Master, respondiam por menos de 17% das aplicações garantidas pelo FGC e hoje exigem quase 25%.
Com a proposta, esse limite vai crescer quatro vezes e, segundo executivos de bancos que integram o comando do FGC, comprometer a saúde financeira do fundo, que dará cobertura para que instituições menores emitam mais papéis.
Fonte: Folha de S.Paulo
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