Foto: Roque de Sá – Agência Senado
Bancada feminina durante votação de derrubada de veto
Todo ano, por articulação da bancada feminina e com apoio da presidência da Câmara, matérias que tratam de temas de interesse para as mulheres são aprovadas na reunião de líderes e incluídas na ordem do dia do Plenário, com prioridade de votação durante o mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Este ano, a bancada feminina da Câmara obteve a aprovação de 20 proposições em março, sendo seis requerimentos de urgência, um requerimento de moção, 10 projetos de lei, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um veto derrubado a projeto da pauta feminina.
Viraram lei – Cinco projetos de interesse ou autoria das deputadas foram transformados em normas jurídicas em março e neste início de abril. O Projeto de Lei 976-D/2019, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), estabeleceu a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência. Foi transformado na Lei Nº 14.310, de 8 de março de 2022.
O Projeto de Lei 2058-B/2021do deputado Tiago Dimas, disciplinou o afastamento da empregada gestante, inclusive doméstica, não imunizada contra o Coronavírus, das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral exercida for incompatível com sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Foi transformado na Lei Nº 14.311, de 9 de março de 2022, com veto parcial da Presidência da República. Na Câmara, teve relatoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Já o Projeto de Lei 123-B/2019, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), com relatoria de Tábata Amaral (PSB-SP), regulamentou a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher, transformado na Lei 14.316, de 29 de março de 2022.
No último dia do mês, o Projeto de Lei 1.136/201, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), com relatoria de Rose Modesto (PSDB-MS), foi sancionada como Lei 14.320 de 2022. A nova norma permite que o poder público organize, em parceria com outras instituições, palestras, eventos e treinamentos para a prevenção das doenças cardiovasculares e outras ações de conscientização sobre os fatores de risco cardiovascular.
Outro projeto aprovado em março teve legislação sancionada neste primeiro dia útil de abril: o PL 5091/2020, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outras deputadas, transformado na Lei 14.321/2022, que determina que, se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos – como um advogado durante julgamento –, gerando revitimização indevida, a pena será aumentada em 2/3, entre outras penalidades.
Moção de repúdio e veto derrubado- Em março foi aprovada, ainda, moção de repúdio às declarações do deputado estadual paulista Arthur do Val (Podemos/SP) sobre as mulheres ucranianas durante viagem em meio à guerra contra a Rússia. O requerimento de moção foi apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e teve voto favorável de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados.
Também em março (dia 18) foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação da Lei 14.214/2021, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A norma determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita, absorventes para sua higiene pessoal. O Presidente da República Jair Bolsonaro havia vetado a lei no ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou o veto em 10 de março e restaurou o programa. A norma é resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 4968, de 2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros.
Proposta de Emenda à Constituição – Também em março foi aprovada a PEC 18/2021, de autoria do Senado, com relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. Aprovada em 30 de março, a matéria segue para promulgação.
Produtividade – Desde o início da atual legislatura (em fevereiro de 2019), a bancada feminina conseguiu aprovar 163 proposições de temas relacionados às mulheres. Foram 94 Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar, quatro Propostas de Emenda à Constituição, cinco Projetos de Resolução, 52 Requerimentos de Urgência, quatro vetos derrubados e um Requerimento de Moção.
A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), destaca: “Não há dúvidas que a bancada feminina da Câmara dos Deputados trabalha muito! Desde o início da legislatura, as proposições aprovadas sobre mulher geraram 71 novas legislações com foco na mulher. O diálogo constante com as lideranças partidárias foi essencial para que alcançássemos esse resultado e agradecemos, especialmente, à presidência da Câmara, sempre aberta a atender às demandas da bancada feminina. Em meio à crise econômica, social e de saúde pública provocada pela pandemia (desde 2020), e que abalou todos os setores da nossa sociedade, as deputadas sempre estiveram (e continuam) comprometidas com o avanço da melhoria do impacto das políticas públicas para a redução das desigualdades estruturais de gênero”, afirmou. Da mesma forma, a bancada feminina do Senado se organizou para aprovar mais matérias da pauta feminina durante o mês de março.
Fonte: Câmara Ascom – Secretaria da Mulher
