O Banco Central editou nesta sexta-feira (29/5) a Resolução BCB nº 572 para alterar regras relacionadas ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e aprimorar mecanismos de gestão de riscos no sistema financeiro.
A medida regulamenta o chamado AR (Ativo de Referência), criado pelo Conselho Monetário Nacional por meio da Resolução CMN nº 5.295, de 2026, que busca medir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pelas instituições financeiras.
Pela nova regra, sempre que o VR (Valor de Referência) –indicador que mede a exposição potencial do FGC aos instrumentos de captação dos bancos– superar o AR, a instituição deverá direcionar recursos equivalentes à diferença para títulos públicos federais.
A exigência busca ampliar a liquidez das instituições e fortalecer a capacidade de resposta em cenários de risco.
A autoridade monetária também alterou o cálculo do (PLA) Patrimônio Líquido Ajustado, indicador usado para medir a capacidade das instituições de absorver perdas. Passam a integrar o cálculo instrumentos de capital complementar e de nível 2, utilizados para reforçar a estrutura de capital em momentos adversos.
Outra mudança envolve o detalhamento de informações sobre depósitos e créditos cobertos pelo FGC. A partir de novembro de 2026, os depositários centrais de ativos financeiros deverão fornecer às instituições associadas dados agregados sobre créditos cujos titulares não tenham cobertura do fundo garantidor.
Segundo o Banco Central, a mudança permitirá excluir da base de cálculo do VR valores referentes a titulares inelegíveis à garantia do FGC, o que deve melhorar a calibração da exposição ao risco das instituições financeiras.
Em nota, a autoridade monetária declarou que as alterações “aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos”.
PRESSÃO POLÍTICA
As mudanças anunciadas pelo Banco Central se dão depois de pressão política para que a União ajude a recuperação do BRB, exposto às fraudes do Banco Master, que levou o FGC ao centro das discussões sobre risco financeiro e socorro a instituições bancárias.
Na sexta-feira (28.mai), União e Governo do Distrito Federal fecharam um acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao BRB com recursos do FGC, depois de o BC exigir medidas para recompor o capital da instituição após suspeitas de fraudes em operações ligadas ao caso Master.
O acordo foi costurado no Supremo Tribunal Federal em audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux e envolveu o Ministério da Fazenda, o BC e o GDF. A operação não terá aval financeiro da União, mas usará como garantia recursos federais repassados ao Distrito Federal.
O acordo foi costurado no Supremo Tribunal Federal em audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux e envolveu o Ministério da Fazenda, o BC e o GDF. A operação não terá aval financeiro da União, mas usará como garantia recursos federais repassados ao Distrito Federal.
O episódio elevou a pressão política sobre o modelo de proteção do sistema financeiro e sobre a atuação do FGC, entidade privada mantida pelos bancos. Também abriu debate sobre o uso de recursos e garantias públicas para sustentar bancos controlados por governos regionais, sobretudo em um momento de deterioração fiscal dos Estados.
Nesse contexto, a nova resolução do BC busca reforçar critérios de qualidade de ativos, liquidez e capacidade de absorção de perdas das instituições financeiras, além de ampliar a precisão das métricas usadas para calcular a exposição potencial do FGC.
FONTE: PODER 360
Ascom – CONTEC
