Mesmo sem consenso entre técnicos do governo e análises de mercado. O conta que trata de mudanças nas regras dos fundos de pensão estaduais continua a ser discutido pela equipe econômica. “O projeto de lei que trata das mudanças nas regras dos fundos de pensão ainda está em discussão interna do Ministério da Economia”, informou a assessoria de imprensa do ministério.
Em março, o Valor antecipou que a equipe econômica estava trabalhando em uma proposta para acabar com a exclusividade dos fundos de pensão do Estado sobre os funcionários de suas respectivas empresas públicas, permitindo a portabilidade de recursos. No entanto, diante das críticas, a ideia ainda não havia sido encaminhada para análise pela Casa Civil.
A proposta foi elaborada por Secretaria Especial de Privatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia na gestão Diogo Mac Cordque deixou o cargo após o privatização da Eletrobras. Na época, a avaliação de especialistas previdenciários e técnicos do governo era de que o projeto “pisou e ignorou” uma discussão que vem ocorrendo há um ano e meio no grupo conhecido como IMK (Iniciativa de Mercados de Capitais) atualizar as leis complementares 108 e 109, de 2001, que tratam do regime de previdência complementar das entidades abertas e fechadas.
Apesar das críticas, técnicos do Departamento de Privatização disseram que as mudanças propostas são uma resposta do governo ao alto déficit dos fundos de pensão estatais, que acaba causando danos não só ao participante, mas também aos cofres públicos. Segundo dados da secretaria de dezembro de 2021, o déficit total da previdência complementar das empresas estatais federais foi de R$ 89,12 bilhões, dos quais R$ 56,6 bilhões (24 empresas e 20 planos) já foram equacionados e R$ 32,52 bilhões (31 empresas e 33 planos) ainda não foram atendidos.
Para a Abrapp, associação que representa fundos de pensão, esse projeto retira o caráter previdenciário das entidades. “Não se pode esvaziar as reservas dos fundos de pensões e flexibilizá-las a ponto de levar os recursos para qualquer lado”, disse o presidente da entidade, Luís Ricardo Martins. Segundo ele, os fundos de pensão já estão flexibilizando, principalmente os fundos estabelecidos (de representantes de entidades de classe, por exemplo).
O projeto seria paralelo a outro que surgiu das discussões do Grupo de Mercado de Capitais (IMK). A reforma da Previdência obrigou todos os Estados e Municípios a terem previdência complementar e é necessária uma mudança na lei para que as previdências abertas também participem desses processos seletivos. Um projeto de lei nesse sentido já foi encaminhado à Casa Civil e ainda precisa ser discutido no Congresso.
Fonte: Aracaju Agora Notícias
www.contec.org.br
