Ao contrário de 2016 e 2017, pedido de indenização por dano moral não apareceu entre os 20 temas mais recorrentes em 2018; nova lei trabalhista trouxe risco financeiro a quem entra com ação e inibiu pedidos sem procedência. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou o balanço dos assuntos mais recorrentes nas Varas de Trabalho do país em 2018. Ou …

206,8 mil processos chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018, primeiro ano cheio com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a valer em novembro de 2017, em vigor. O número é 15% maior em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte de relatório produzido pelo próprio órgão e divulgado no fim do ano. À primeira vista, …

Pontos da reforma trabalhista não estão sendo aplicados em alguns Estados. Pelo menos cinco tribunais regionais do trabalho (TRTs) consideraram inconstitucionais dispositivos da Lei nº 13.467, de 2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em algumas regiões, foram, inclusive, editadas súmulas. As decisões, todas de tribunais plenos, envolvem o índice para a correção de créditos trabalhistas e …

“Em novembro, o presidente eleito Jair Bolsonaro se encontrou com o presidente do TST, João Batista Brito Pereira – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil” Presidente de entidade defendeu que as atribuições do TST sejam repassados ao Superior Tribunal de Justiça A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nota defendendo o fim da Justiça do Trabalho e pedindo ao governo do presidente …

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, notícia disponibilizando a vaga ocupada por ela. Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante. Informativo Na reclamação trabalhista, a bancária afirmou ter recebido de um colega …

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização de R$ 25 mil a escriturário que teve sua conta monitorada de modo pessoal e sem autorização judicial. Ele ainda foi ameaçado de dispensa. Para a Turma, a situação configurou clara violação à privacidade do empregado. Prática comum Segundo o …

Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização de R$ 20 mil a um bancário de Curitiba (PR) vítima de assédio moral. Para a Turma, o valor de R$ 2.500 fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região …

Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a um colega adoentado que a doença dele era “frescura” e que ele estava fazendo “corpo mole”. O valor de R$ 10 mil a título …

Nesta semana, o Sindicato dos Bancários de Franca conquistou na Justiça o reestabelecimento do pagamento de função a dois funcionários do Banco do Brasil. O primeiro caso trata-se de funcionário descomissionado em maio de 2017 e que recebia comissão de função há doze anos. Segundo a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Franca, em sua sentença: “…Todavia, para preservar …

O critério não está previsto em lei. Uma bancária demitida pelo Banco do Estado do Espírito Santo S. A. (Banestes) pelo critério de idade conseguiu comprovar no Tribunal Superior do Trabalho o caráter discriminatório da dispensa. A Sétima Turma, por unanimidade, considerou que a política de desligamento implantada pelo banco se baseou em critério não previsto em lei. Com isso, …