MP do governo prevê negociação individual na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Medida também elimina PLR, gorjetas e prêmios de serem utilizados para cálculo do valor de indenização trabalhista Escrito por: *Rosely Rocha O valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores pode ficar menor, se o Congresso Nacional não vetar este ponto da Medida Provisória (MP) …

Texto estabelece prazo para acordos com empresas e diminui valores de multas Advogada Juliana Bracks: alterações que limitam a atuação do Ministério Público do Trabalho são ruins — Foto: Leo Pinheiro/Valor A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde amarelo e é chamada de nova reforma trabalhista, limitou a atuação do Ministério Público do Trabalho …

Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem cumprir sua principal promessa: gerar muitos empregos. Antes dela, o país tinha 12,7 milhões de desempregados, número que caiu muito pouco desde então. Fechou setembro deste ano em 12,5 milhões. Foram …

O novo programa do governo para incentivar a geração de empregos no País vai reduzir o custo das empresas nas contratações de trabalhadores com remuneração de até 1,5 salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 1.497,00 mensais, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado. Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe …

Medo do desemprego, perda de função e descomissionamento; a realização de serviços múltiplos, no caixa, de venda de produtos e gerenciamento de contas; a implantação de novas tecnologias e o receio de não estar preparado para trabalhar com elas; as incertezas com os cenários político e econômico do país; a constante cobrança pelo cumprimento de metas e o assédio moral …

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu suspender, por oito votos a seis, processos trabalhistas envolvendo a negociação de direitos não previstos na Constituição, o que pode paralisar a Justiça do Trabalho. A decisão envolve um dos pilares da reforma trabalhista, em vigor desde 2017, que permite que sindicato e patrão negociem alguns pontos do contrato, e que o acordo …

A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter o entendimento de que houve dano moral, aumentou o valor da condenação …

Orlando Silva (ao centro): “As demissões em massa constituem atentado vigoroso aos direitos constitucionais dos trabalhadores-professores” Representante dos professores disse em audiência na Câmara que instituições privadas querem apenas explorar a educação sem compromisso com qualidade (VINICIUS LOURES/CÂMARA DOS DEPUTADOS) Menos professores, salários mais baixos e mais lucros. É assim que as instituições particulares de ensino superior têm se comportado …

Pela primeira vez, turma da corte diz que magistrado deve aceitar ou recusar íntegra do negociado (William Castanho) O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela primeira vez contra a chamada homologação parcial de um acordo extrajudicial. A modalidade permite ao trabalhador aceitar apenas parte do acordo com o empregador. O instrumento foi criado pela reforma trabalhista de 2017 para …

Brito Pereira não foi consultado e não integra grupo do Ministério da Economia sobre novas alterações nas leis trabalhistas. Ele afirma ainda que não dá para avaliar os efeitos das mudanças de 2017, mas diz que número de ações caiu ”É natural que o advogado, o sindicato, o próprio reclamante, tenham receio de entrar com ação e, ao final, não …