Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma condição. Para o colegiado, não há necessidade de demonstração da angústia resultante da ofensa, pois a …

TST vê mais segurança na busca da ‘verdade dos fatos’ com provas digitais; advogados alertam para limites da tecnologia A Justiça do Trabalho tem treinado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria. A ideia é reduzir a dependência de testemunhas e evitar depoimentos mentirosos. Juízes são estimulados a buscar dados em operadoras …

O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva da vítima. Assim, se o trabalhador morre por causa de uma doença contraída no exercício de suas funções profissionais, a morte pode ser considerada acidente de trabalho. O entendimento é do juiz Luciano José de …

O governo brasileiro deve ser incluído na lista de países que serão examinados por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista, adotada a partir de 2017 e que, com a pandemia, teria representado um desafio ainda maior para trabalhadores. A cada ano, a OIT (Organização …

Jovem de 21 anos não usava EPIs quando caiu de andaime ao trocar fachada da agência bancária O descumprimento das regras de segurança do trabalho por parte de empresas terceirizadas pode gerar condenações a quem contrata os serviços. Foi o que aconteceu com o Bradesco, que terá de pagar R$ 500 mil pelo dano moral coletivo causado por uma prestadora …

A decisão levou em conta o compromisso assumido pelo banco de não demitir durante a crise sanitária Um bancário dispensado pelo Bradesco durante a pandemia da covid-19 garantiu na justiça o direito de retornar ao serviço nas mesmas condições de antes da rescisão do contrato de trabalho. A determinação foi dada no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) …

Testemunha afirmou ter presenciado condutas homofóbicas praticadas por colegas e pelo gerente da unidade, que usava expressões como “viadinho” para se referir ao empregado e dava conotação sexual quando a cobrança de metas era direcionada ao bancário.  Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) condenou o Banco Bradesco ao pagamento de danos morais …

Trabalhador pediu na Justiça do Trabalho direito à incorporação salarial da gratificação de função recebida por dez anos (Texto: Jonathan Ferreira) – foto Paulinho Costa –  O titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou, dia 26/03, um acordo no valor de R$ 60 mil entre um bancário e a Caixa Econômica …

Segundo acórdão do TRT da 18ª Região (GO), é um direito adquirido pelo profissional A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou uma sentença da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia para reconhecer o direito de um bancário aposentado ao recebimento e à incorporação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) à aposentadoria da mesma …

Tentativa de excluir empregado de plano de saúde após 9 anos foi considerada abusiva -Por Danilo Vital – A empresa que tem o direito de excluir seu ex-empregado do plano de saúde coletivo após 24 meses, mas não o faz por quase uma década gera no beneficiário a legítima expectativa de que seria mantido no contrato por tempo indeterminado. A …