Decisão frustra governadores que desejavam aplicar medidas para enfrentar crise financeira O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A decisão vale para estados, municípios e para União e foi tomada nesta quarta-feira (24), quando a corte concluiu a análise de ações …

A Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os números referem-se ao período entre janeiro e maio e incluem todas as varas e tribunais do trabalho do Brasil. (Por Agência Brasil) As principais demandas que foram …

Com TR zerada, ministros da corte trabalhista defendem o IPCA-E, em 3,67% ao ano, mais juro de 1% ao mês (Por FOLHAPRESS) O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para declarar inconstitucional a Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas. O entendimento contraria a reforma trabalhista. A corte caminha para usar um índice mais vantajoso para …

O juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), determinou que o Banco Bradesco S.A. proceda à imediata reintegração de uma bancária demitida aos 52 anos, no período da pré-aposentadoria. A decisão liminar foi proferida com base na cláusula 27ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que assegura aos bancários a …

Decisão provisória foi concedida em Campinas (SP) e vale para agências de 8 instituições; cabe recurso. Febraban diz que vai analisar e defende ações de financeiras durante pandemia. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), decidiu nesta sexta-feira (12) que oito bancos com agências em todo país devem garantir testagem do novo coronavírus …

Para Ministério Público do Trabalho, além das exigências sanitárias, empresas devem ter planejamento de risco A volta ao trabalho de uma parcela maior das atividades econômicas só poderá ser feita com planejamento para a segurança dos trabalhadores, alerta o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Bastos Balazeiro. Assim como as empresas que mantiveram o funcionamento na pandemia precisaram …

A pandemia de coronavírus lembrou que o Brasil tinha, ao menos, 60 milhões de trabalhadores vulneráveis e desprotegidos diante de doenças ou acidentes. Por enquanto, eles estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600. Mas, terminada sua vigência, tudo volta ao “normal”? O questionamento é de Lélio Bentes Corrêa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro da Comissão …

Na economia 4.0, a subordinação está na estruturação do algoritmo, meio telemático (artigo 6º, CLT), que impõe ao trabalhador a forma de execução do serviço. Vale dizer que a ordem não advém de pessoa natural, tal qual no passado (gerente, supervisor, encarregado), mas da telemática, que por meio de seus complexos cálculos dirige como o serviço deve ser efetuado para …

Um empregado contratado pelo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e incorporado pelo Banco do Brasil, em 2009, obteve indenização na Justiça do Trabalho. Judicialmente, ele havia escolhido permanecer na carreira do Besc, com direito à estabilidade, mas sem poder ocupar cargo gerencial. Ele abriu mão de aderir a carreira do Banco do Brasil, sem estabilidade, mas com a …

Dispensas de empregados, suspensões e reduções salariais feitas com certa impulsividade, e sem planejamento, já começam ensejar ações trabalhistas e passivos trabalhistas para as empresas. Com o avanço da contaminação do Coronavírus, as empresas tomaram importantes decisões operacionais baseadas na MP 927 e 936 e as primeiras implicações na Justiça do Trabalho já começam aparecer e tirar o sono de …